Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, passou por audiência de custódia na tarde desta segunda-feira 10, em Natal. O procedimento estava previsto para começar às 14h. Até a publicação desta matéria, o resultado não havia sido divulgado.
Viveros foi preso preventivamente no domingo 9, durante o cumprimento de um mandado expedido pela Justiça do Ceará. A ordem foi decretada após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou indícios de descumprimento de medidas protetivas concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
Na audiência de custódia, a Justiça verifica a legalidade do cumprimento da ordem de prisão e as condições em que a pessoa foi detida, incluindo a eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos. O procedimento não julga o mérito do processo.
A prisão foi decretada no sábado 8 pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial. O mandado foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
Entrevista teria descumprido restrições
Segundo o MPCE, Viveros estava submetido, desde 2024, a medidas protetivas determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Entre as restrições, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
A Justiça apontou indícios de descumprimento depois que Viveros concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão sobre o caso. Chamadas, trechos e conteúdos promocionais relacionados à reportagem começaram a circular nas plataformas digitais.
Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem. Também foi ordenada a preservação de arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e outros documentos ligados à produção do material.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. De acordo com a decisão, as medidas buscam assegurar o cumprimento das restrições e impedir novas violações.
A prisão preventiva está relacionada à suspeita de descumprimento das medidas protetivas e não representa uma nova condenação pelos crimes cometidos contra Maria da Penha.
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Com informações do Ministério Público do Ceará.
