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Política
Ex-deputado Roberto Jefferson têm denúncias recebidas pelo STF por homofobia
O processo vai continuar tramitando na Justiça, e o ex-deputado vai responder sobre crimes de calúnia, dano ao patrimônio público e homofobia
Redação
24/06/2022 | 19:44

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao ex-deputado Roberto Jefferson. Agora, ele passa à condição de réu.

O processo vai continuar tramitando na Justiça, e o ex-deputado vai responder sobre crimes de calúnia, dano ao patrimônio público e homofobia.

Além disso, Jefferson cometeu um crime da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Apesar de ter sido revogada, está vigente desde a época dos crimes que foram relacionados ao ex-deputado.

O ex-deputado ao receber essas denúncias não pode ainda ser considerado condenado. O julgamento de decisão ainda será feito pela Justiça Federal. De fato, até o momento, os ministros garantem que a Procuradoria Geral da República se atentou de forma clara sobre as denúncias.

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