Famílias potiguares que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar a operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária e a possibilidade de a alíquota hoje fixada em 3% alcançar até 8% nos próximos anos, o número de escrituras públicas de doação de imóveis realizadas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025, refletindo uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.
Os dados mostram que o movimento já está em curso. Em 2025, os Cartórios de Notas potiguares registraram 636 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica e um crescimento de 135% em relação a 2020, quando foram realizados 270 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias e à preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.
Hoje, o Estado aplica uma alíquota única de 3% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo passam a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas, nas quais a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.
Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para realização de doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.
O cenário tem levado cada vez mais famílias a antecipar a transferência de patrimônio para filhos e herdeiros por meio de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Além da possibilidade de fixar a tributação pelas regras atuais, a medida permite evitar que futuras valorizações imobiliárias ampliem a base de cálculo do imposto e proporciona maior previsibilidade para a organização patrimonial familiar.
Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível realizar o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.
“A possibilidade de mudanças na tributação tem levado muitas famílias potiguares a antecipar o planejamento sucessório, buscando organizar a transferência de seus bens com mais segurança jurídica e previsibilidade. A escritura pública de doação é um instrumento que permite estruturar esse processo de forma transparente, inclusive com a reserva de usufruto, garantindo que o doador mantenha o direito de uso e administração do imóvel durante a vida. Diante das alterações previstas pela Reforma Tributária, 2026 pode representar uma oportunidade importante para quem deseja planejar a sucessão patrimonial com menor impacto tributário”, afirma Roeva Larisse Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN).
Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 440 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 630 em 2024, o Rio Grande do Norte alcançou o recorde de 636 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.
Segundo a presidente do CNB/RN, a combinação entre possível aumento das alíquotas, adoção de modelos progressivos e utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos, transformando 2026 em uma janela estratégica para famílias que desejam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.
O CNB/RN é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Rio Grande do Norte.
