A deputada federal Natália Bonavides (PT) protocolou nova petição na Justiça solicitando o aumento da multa caso o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) siga sem cumprir as decisões judiciais que exigem o retorno de linhas de ônibus tiradas de circulação em Natal. Segundo a deputada, o sindicato vem ignorando a ordem há meses. Desde o início da pandemia da Covid-19, diversas linhas de ônibus foram retiradas de circulação, e houve diminuição da frota, causando prejuízos aos natalenses que dependem do transporte público diariamente.
As empresas que devolveram linhas alegam crise financeira causada pela perda de passageiros e por aumentos no preço do diesel, por exemplo. Diante do atual preço do diesel, muito inferior ao apresentado inicialmente pelos empresários como argumento para a não retomada, a parlamentar destaca não haver mais justificativas.
“Os transtornos sofridos pela população de Natal em decorrência da extinção das linhas são nítidos e o povo não aguenta mais as mesmas desculpas, que se arrastam há anos. Protocolamos nova petição e esperamos que a decisão seja cumprida. Transporte é direito, já chega de descaso”, disse Bonavides.
A Ação Popular protocolada pela deputada tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno dos ônibus. O Ministério Público também já se posicionou favorável ao retorno das linhas.
Prefeitura vai fazer consultoria
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), fará parceria com a Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para elaborar um plano de melhoria e diagnóstico da real situação do transporte de Natal. A ordem de serviço para a consultoria será assinada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) nesta terça-feira 30, no Palácio Felipe Camarão.
A ANTP deverá trazer técnicos para a capital potiguar e acompanhar dados operacionais, bilhetagem e também seus respectivos itinerários para que possa elaborar um plano de melhorias para o sistema. O prazo para a elaboração do diagnóstico é de 120 dias, contando da data de realização da primeira reunião de trabalho, que aconteceu no dia 23 deste mês.
O investimento total na consultoria será de R$ 525 mil. O contrato ainda prevê uma análise criteriosa do atual sistema e deverá propor melhorias no serviço atual ofertado para a população em regiões que perderam serviços de transporte.
Seturn quer subsídio financeiro
Em junho, a Prefeitura do Natal sancionou a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as concessionárias e permissionários de transporte público municipal de passageiros. Antes disso, o Governo do Estado já havia renovado a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), condicionada ao não reajuste da tarifa e ao retorno gratuito do circular da UFRN.
A isenção dos impostos, no entanto, não é suficiente para recuperar financeiramente as empresas do setor de transporte em Natal, segundo o que apontam os representantes do segmento. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) defendem a criação de um subsídio financeiro por parte do poder público.
