O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), Roberto Wagner, defendeu a criação de uma legislação específica para obrigar a inclusão de planos de manutenção preventiva em todas as obras públicas licitadas no Brasil. A proposta, segundo ele, busca garantir a segurança e a durabilidade de estruturas como pontes, viadutos e passarelas.
O Crea-RN costuma frequentemente citar como exemplos a situação da Ponte Newton Navarro, que foi inaugurada em 2007 e, desde então, nunca passou por uma grande manutenção em suas estruturas.
Segundo Wagner, é comum encontrar equipamentos públicos com sinais visíveis de deterioração, como ferragens expostas, reflexo direto da ausência de planos de manutenção contínua. Ele alerta para o risco que isso representa à população, especialmente em áreas de grande circulação.
“Entendemos que onde há a maior circulação da sociedade, às vezes tem risco. Já temos notícia de alguns equipamentos que estão com as ferragens aparecendo. Isso é por falta de um plano de manutenção”, afirmou, em entrevista à rádio CBN Natal. O presidente do Crea-RN citou como exemplo o colapso da ponte entre Tocantins e Maranhão, que já apresentava sinais de comprometimento antes do desabamento, em dezembro de 2024. “Quando se sabia da criticidade da ponte, mas a intervenção chegou tardiamente, a ponte veio a colapsar”, disse.
Para evitar tragédias semelhantes e o custo elevado de reparos emergenciais, o Crea-RN está elaborando uma minuta de projeto de lei que será apresentada à bancada federal. A proposta inclui a obrigatoriedade de prever, no momento da licitação de qualquer obra pública, um plano detalhado de manutenção preventiva e a destinação de recursos para sua execução.
“Não basta construir, tem que manter. Qual é o município que não tem uma escola precisando de manutenção ou um posto de saúde? Consegue-se a verba para executar a obra, mas não tem verba para manutenção”, criticou Wagner.
O objetivo da iniciativa é promover uma mudança estrutural na forma como o poder público lida com seus equipamentos, valorizando a conservação contínua para garantir a segurança da população e a longevidade das estruturas. “Tudo que não é cuidado, se deprecia. E é muito mais caro depois a gente recuperar”, concluiu.
