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Governo federal
Comitê cogita participação mais ativa da iniciativa privada na vacinação contra a Covid-19
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, diz que há ideias de 'inovação legislativa' para possibilitar a compra de vacinas – com doação ao SUS – por empresários
CNN Brasil
31/03/2021 | 11:37

Os membros do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 discutiram nesta quarta-feira 31 formas de ampliar a participação da iniciativa privada na compra de vacinas, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Considerando a premissa de que já foram contratadas doses de vacinas suficientes do povo brasileiro, [discutimos] a ampliação desde já, a participação mais ativa da iniciativa privada, com possibilidade de aquisição para vacinação e com doação de parte disso ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou Pacheco, em entrevista coletiva.

O presidente do Senado afirmou que essa possibilidade já está contemplada na lei 14.125/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, mas que o texto prevê essa possibilidade mediante o cumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Há uma ideia, discutida nesse comitê, da possibilidade de uma inovação legislativa para participação da iniciativa privada”, completou.

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