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Assembleia Legislativa

Comissões Permanentes da ALRN têm expressiva análise de projetos e meta de inovação

Comissões da ALRN destacam avanços em fiscalização e aprovação de leis, e planejam implementar o sistema “E-Legis Comissões” em 2025
Redação
12/12/2024 | 07:41

As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) concluíram 2024 com um desempenho significativo, ampliando sua atuação em diversas frentes. O ano foi marcado por intensa atividade legislativa, adoção de novas tecnologias e um compromisso sólido com a transparência e a participação cidadã, mesmo em meio ao período eleitoral das eleições municipais.

Ao longo deste ano, as comissões da ALRN analisaram e deliberaram sobre um número expressivo de projetos de lei, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

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Comissões analisaram e deliberaram sobre um número expressivo de projetos de lei, abrangendo áreas cruciais como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento. Foto: ALRN

Para o chefe da Procuradoria Legislativa, César Rocha, a realização de audiências públicas foi um dos destaques do ano, permitindo que a sociedade civil, especialistas e representantes de diversos setores participassem ativamente do processo legislativo. Essas audiências não apenas enriqueceram o debate, mas também promoveram decisões mais informadas e inclusivas.

As comissões desempenham um papel crucial na atividade fiscalizadora e no controle externo, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas de maneira eficaz e eficiente. Nesse contexto, as comissões de Saúde e Defesa do Consumidor se destacaram ao realizar diversas ações externas.

Visitas e ações

A Comissão de Saúde, por exemplo, promoveu visitas a unidades hospitalares e centros de saúde do estado, com o objetivo de avaliar in loco as condições de atendimento e infraestrutura, além de ouvir diretamente as demandas de profissionais de saúde e usuários do sistema.

Foi realizada a visita à sede da Unicat, em Natal, para apurar as denúncias de desabastecimento de medicamentos. Também foi promovida uma visita ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), a convite da nova administração, ocasião em que foram apresentadas as instalações do hospital, incluindo as alas existentes, novo tomógrafo, bem como as obras em andamento para a ampliação da unidade. Além disso, houve uma visita ao Hospital Walfredo Gurgel para apuração de irregularidades no abastecimento de insumos.

Já a Comissão de Defesa do Consumidor promoveu ação educativa no Alecrim, visando a conscientização sobre os direitos e deveres da relação de consumo na semana Dia das Mães, tratando também sobre a Pink Tax, em parceria com o Procon Legislativo. Da mesma forma, promoveu uma ação externa no Partage Norte Shopping para fiscalização educativa sobre as relações de consumo na semana da Páscoa, bem como no Shopping 10, para ação educativa pré Black Friday.

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Comissões Permanentes da ALRN têm expressiva análise de projetos e meta de inovação

Projetos de destaque

A Assembleia encerra o ano com a aprovação de uma série de projetos relevantes, voltados para o avanço social, econômico e ambiental no estado. Entre as iniciativas mais significativas está o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde, proposto pelo Governo do Estado, que consolida o RN como referência em energia limpa, e a criação de medidas para prevenir o assédio moral e sexual na administração pública estadual.

Outros projetos importantes incluem a obrigatoriedade de divulgação de estoques de medicamentos em unidades de saúde, proposta pelo deputado Gustavo Carvalho, e a proibição de oferta de empréstimos por telefone a aposentados e pensionistas, de autoria de José Dias. Iniciativas de valorização social, como o empoderamento de pessoas com deficiência em campanhas públicas, proposto por Divaneide Basílio, e o direito ao acompanhamento de animais de apoio emocional para pessoas com deficiência, por Kleber Rodrigues, também foram aprovadas.

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Realização de audiências públicas foi um dos destaques do ano, permitindo que a sociedade civil, especialistas e representantes de diversos setores participassem do processo legislativo. Foto: ALRN

A segurança pública foi contemplada com a regulamentação de testes físicos para gestantes em concursos públicos, proposta por Cristiane Dantas, e a instituição da Política Estadual de Segurança de Barragens, liderada por Ubaldo Fernandes. Já o deputado Hermano Morais propôs novas regras para o uso de vasilhames plásticos retornáveis na comercialização de água mineral, enquanto Ezequiel Ferreira garantiu prazo indeterminado para laudos de diabetes tipo 1. Meta para 2025 Visando um aprimoramento contínuo das operações, a ALRN planeja implementar, a partir de 2025, a ferramenta “E-Legis Comissões”.

Este sistema inovador promete integrar de forma eficiente todos os sistemas já existentes na Assembleia, oferecendo uma gestão aprimorada do processo legislativo no âmbito das comissões. De acordo com César Rocha, o “E-Legis Comissões” facilitará a tramitação de documentos, a organização de pautas e a comunicação entre os membros das comissões, promovendo uma maior transparência e agilidade nas atividades legislativas.

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