A nova Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal que vai apurar novas denúncias contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) deverá realizar sua primeira reunião na próxima sexta-feira 5. A informação foi confirmada pelo vereador Daniell Rendall, relator do caso, em entrevista à TV Agora RN. A reunião marca o início formal dos trabalhos da comissão e deve definir cronograma, metodologia e procedimentos técnicos do processo de cassação.
Segundo o relator, a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da comissão, recebeu o processo nesta sexta-feira 28. Agora, ela tem cinco dias para convocar a reunião de instalação. Além de Samanda e Daniell, a comissão tem Tárcio de Eudiane (União) entre seus membros.
“Eu acredito que a primeira reunião deve ocorrer na sexta-feira que vem. Eu acredito que é um dia bom, tendo em vista que a presidente comunicou que, quarta-feira, ela não vai estar em Natal e quinta-feira tem sessão plenária legislativa”, afirmou Rendall.
Ele também destacou que essa reunião inicial é uma das mais importantes de todo o processo.
“Essa primeira reunião é uma reunião que eu digo que é uma das mais importantes, porque é onde nós vamos alinhar como é que vai funcionar a parte de procedimentos, como nós vamos colher a materialidade, qual é o prazo, aprovar o cronograma, buscar ter a Procuradoria mais próxima”, disse o relator do processo.
Ainda de acordo com Rendall, a Comissão espera contar com uma atuação mais intensa da Procuradoria da Câmara neste novo processo, diante das críticas feitas à condução jurídica no procedimento anterior, que foi arquivado por decurso de prazo.
A nova denúncia, protocolada novamente pelo vereador Matheus Faustino (União), deverá ser julgada em até 90 dias, seguindo o que diz o Decreto-Lei federal nº 201/1967.
Novo processo começa do zero
O vereador reiterou que o atual procedimento não é uma continuidade do processo anterior. Segundo ele, o novo processo recomeça formalmente do zero. “É um novo processo”, afirmou.
No entanto, existe uma discussão jurídica em curso sobre a possibilidade de reaproveitamento parcial de provas e depoimentos colhidos anteriormente.
Rendall informou que uma consulta formal à Procuradoria está em andamento para esclarecer se trechos do processo anterior podem ser validados juridicamente. “Acabei de sair de uma reunião com a Procuradoria da Casa. O primeiro questionamento que eu fiz foi o seguinte: se nós podemos pegar a materialidade do processo e reaproveitá-la”, disse. Ele citou como exemplo a possibilidade de aproveitamento de depoimentos, desde que as testemunhas ratifiquem por escrito oficialmente as declarações prestadas anteriormente.
Ele ressaltou que Brisa pode requisitar que as testemunhas prestem novos depoimentos, mas isso só deverá acontecer se ela conseguir mostrar que a repetição da oitiva é relevante, que haverá acréscimo de informações.
Ao comentar as críticas feitas pela vereadora denunciada sobre suposta perseguição política, o relator afirmou que o processo se sustenta em materialidade e que a defesa terá espaço para se manifestar. “Existe materialidade que ficou muito clara em todos os blogs, jornais”, afirmou.
Brisa é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera do evento publicou um vídeo convocando uma celebração da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na denúncia, Faustino diz ainda que o evento teve cobrança de ingresso após um determinado horário, o que seria irregular.
Sobre isso, Rendall afirmou que, em análise preliminar, trata-se da parte menos grave da denúncia. “Essa é a acusação menos grave. Eu acho mais grave a situação da emenda impositiva para o custeio de um evento político partidário”, afirmou.
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