Em reunião nesta segunda-feira 11, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de mil emendas ao Projeto de Lei n° 638/2023, que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões para o exercício financeiro do Executivo municipal em 2024.
“Estamos na nossa última reunião, de um ano extremamente produtivo, com matérias importantes. Tivemos mais de mil emendas apresentadas à LOA e fizemos a votação em bloco para que siga à comissão de Finanças e depois ao Plenário”, destacou a relatora Nina Souza (PDT), que preside a comissão.
A comissão aprovou outros projetos, como o PL 739/2023, do chefe do Executivo Municipal, para desafetar e conceder o direito real de uso de área pública à Igreja Batista Ágape, no Conjunto Pirangi; o PL 658/2023, do vereador Felipe Alves (União), que institui o programa vacina na escola; e o Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, que altera o Código Tributário do Município, dando maior transparência aos repasses da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).
