O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou nesta quinta-feira12 que a redução da alíquota do ICMS de 20% para 18% impactou severamente as finanças do Rio Grande do Norte, impedindo o pagamento integral do 13º salário dos servidores dentro de 2024. “Se a alíquota estivesse mantida em 20%, seria possível pagar o 13º integralmente ainda em 2024”, destacou o secretário em entrevista ao Band Cidade.
Segundo Pedro Lopes, a redução do ICMS, adotada por uma legislação aprovada durante o governo Bolsonaro, já gerou uma perda acumulada de R$ 1,8 bilhão para o Estado. “Só em 2024, deixamos de arrecadar R$ 800 milhões. Esse dinheiro está fazendo falta agora, e a conta chegou”, afirmou. O governo estadual defende a aprovação pela Assembleia Legislativa da recomposição da alíquota para 20%, fundamental para reequilibrar as contas públicas.
Pedro Lopes anunciou o cronograma de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Os primeiros depósitos ocorrerão no dia 20 de dezembro, contemplando servidores que recebem até R$ 4.200 (bruto), incluindo ativos, aposentados e pensionistas, além de empregados públicos regidos pela CLT e servidores de órgãos com arrecadação própria, como Detran, Ipern e Idema. Os demais servidores, incluindo ativos da educação, receberão o pagamento no dia 10 de janeiro de 2025. O secretário destacou que cerca de 25 mil servidores já haviam recebido adiantamentos em junho, julho e novembro.
A crise financeira enfrentada pelo Estado foi parcialmente mitigada com a ajuda do Governo Federal, que repassou R$ 350 milhões ao Rio Grande do Norte para a saúde pública. Esses recursos permitiram aliviar a folha de pagamento, que custa R$ 790 milhões por mês em valores brutos. Pedro Lopes reconheceu a preocupação com a dependência de recursos extraordinários: “É muito preocupante. Metade da folha deste mês foi paga com recursos que não podemos garantir que chegarão novamente no próximo ano. Por isso, é importante a recomposição da alíquota do ICMS.”
O secretário explicou que o aumento salarial para profissionais da segurança pública foi uma medida para corrigir defasagens de cinco anos sem reajuste. “A Polícia Penal, Polícia Civil e o ITEP estavam desde 2020 sem recomposição salarial. Foi um processo de negociação com aprovação na Assembleia Legislativa. No entanto, sem a reposição da alíquota do ICMS, não seria possível realizar esses reajustes”, afirmou Pedro Lopes.
Ele destacou que a proposta de recomposição da alíquota para 20% não se trata de aumento de impostos, mas de restabelecimento parcial da base de arrecadação anterior a 2022. Ele lembrou que, até julho daquele ano, a alíquota para energia elétrica e combustíveis era de 28%. “O governo não está propondo um aumento, mas recuperando parte das perdas para garantir a sustentabilidade financeira do Estado.”
