O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, respondeu às críticas do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) sobre um projeto de lei do Governo que, segundo o parlamentar, prevê a extinção de 7,6 mil cargos administrativos de nível fundamental no RN. O deputado disse que a medida atingirá diretamente profissionais essenciais e o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem diálogo com os sindicatos. Pedro afirmou que o objetivo do projeto não é eliminar postos de trabalho, mas corrigir uma falha na legislação de 2010.
“Aproveitamos a oportunidade no projeto de recomposição salarial para corrigir uma atecnia na Lei Geral dos Servidores da Administração Direta, a LC 432/2010, entre outras, que era o não estabelecimento do número de vagas por cargos, o que impede a realização de provimento por meio de concurso público”, explicou.
Ele ressaltou que, ao contrário do que afirmou Nelter, o projeto pretende criar vagas adicionais, e não reduzir o quadro. “Propomos criar as vagas e os números estabelecidos superam aos atualmente ocupados por servidores ativos. Além disso, ampliamos o número de vagas para cargos de nível superior e médio, por meio de compensação de vagas de nível fundamental, modernizando os futuros quadros do Poder Executivo estadual”, frisou.
Pedro esclareceu que a redução no número total de cargos, em comparação com 2010, se deve à aposentadoria e ao falecimento de servidores que ingressaram antes de 1988. E garantiu que não haverá qualquer tipo de demissão.
“Ainda no processo de racionalização, o número de vagas estabelecidas no PL, apesar de ser superior às atualmente ocupadas pelos servidores ativos, são sete mil inferiores as que um dia já foram ocupadas, tomando como base o ano de 2010, e hoje estes são servidores já aposentados e alguns falecidos, todos que ingressaram antes de 1988”, reforçou.
“Não há qualquer hipótese de demissão de servidor do Estado, pelo contrário. O projeto de lei, se aprovado nos termos enviados pelo governo, permitirá concurso para quase cinco mil servidores, quando as condições fiscais permitirem”, esclareceu Pedro.
Negociações com sindicatos
O secretário de Administração do RN também rebateu a afirmação de que o projeto foi enviado sem consenso com os sindicatos, alegando que houve diálogo com a maioria das representações sindicais. Segundo ele, apenas dois dos 24 sindicatos envolvidos não concordaram com o Governo, entre eles, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
“No caso específico do Sinsp, propaga fake news da demissão, apesar dos inúmeros esclarecimentos já prestados. Optou por tumultuar o processo legislativo e gerar desinformação”, explicou.
Pedro enfatizou que o projeto não prevê retirada de direitos dos servidores. “Não existe a mínima hipótese de demissão. Estamos buscando corrigir atecnia legislativa e gerar possibilidade de realização de concurso para os quadros da LC 432/2010, dentre outras categorias”, concluiu.
