A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou nesta sexta-feira 26 que tem adotado medidas para fortalecer a qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar, após o reconhecimento de perdas estimadas em R$ 230,52 milhões em recursos da educação entre os anos de 2024 e 2026.
O tema ganhou repercussão após a divulgação de que inconsistências cadastrais no sistema Educacenso teriam impactado o repasse de recursos federais destinados ao Rio Grande do Norte. Apenas em 2025, a perda estimada chega a R$ 44,8 milhões.
Em nota enviada à reportagem, a SEEC afirmou que vem implementando ações “voltadas ao fortalecimento e à qualidade dos dados do Censo Escolar, com foco na prevenção de inconsistências cadastrais, no aperfeiçoamento dos processos de registro e validação das informações e na modernização da gestão educacional”.
A reportagem questionou a secretaria sobre quais municípios potiguares foram mais afetados pelas inconsistências, mas a pasta informou que não dispõe desse detalhamento.
Também foram solicitadas informações sobre a possibilidade de recomposição dos recursos junto ao Ministério da Educação (MEC) e sobre o andamento da contratação da plataforma Zaori Astrea, anunciada pelo governo estadual como ferramenta para corrigir as falhas identificadas no sistema. Até a publicação desta matéria, não houve detalhamento adicional sobre esses questionamentos.
As perdas impactam repasses vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
A situação levantou questionamentos sobre os mecanismos de controle e validação dos dados educacionais no estado, uma vez que as informações declaradas no Censo Escolar servem como base para o cálculo de diversos repasses federais destinados à educação básica.
Entenda o caso
O Rio Grande do Norte registra uma estimativa de R$ 230,52 milhões em perdas de recursos federais da educação entre 2024 e 2026, em razão de falhas no cadastramento de estudantes no Censo Escolar.
De acordo com informações de um processo administrativo, as inconsistências estão relacionadas a falhas operacionais e à ausência de uma ferramenta adequada para o cadastramento e validação dos dados no sistema Educacenso, utilizado pelo Ministério da Educação.
Apenas em 2025, o Estado deixou de receber cerca de R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de aproximadamente 4,48 mil estudantes no Censo Escolar. Esses dados influenciam diretamente repasses como Fundeb, PNAE, PNATE e complementações do VAAR.
Segundo o documento, parte das perdas também está relacionada ao não cumprimento de condicionalidades do VAAR, que depende de participação mínima no Saeb. O texto aponta prejuízos estimados em R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026.
O grupo técnico da Secretaria de Educação aponta que parte das inconsistências ocorre quando estudantes que realizaram avaliações não são contabilizados corretamente no Educacenso, afetando indicadores usados pelo Ministério da Educação.
Diante do problema, a SEEC afirma que tem adotado medidas para aprimorar a qualidade dos dados, com foco na prevenção de falhas e modernização dos processos de registro e validação.
O governo também discute a contratação da plataforma Zaori Astrea, por inexigibilidade de licitação, sob justificativa de solução técnica específica para correção das inconsistências e cruzamento de dados do sistema.
