O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu o pedido de liminar do juiz Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho para suspender a nomeação do magistrado Ricardo Procópio ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
- Sem nova data: Governo adia teste físico do concurso da Polícia Penal do RN previsto para o fim de semana
- Ciência no campo: Trio de Mossoró cria pulverizador remoto que poupa o agricultor de agrotóxico
- Fiscalização: Sefaz-RN cria três núcleos para fiscalizar IPVA, ITCD e débitos tributários
Na lista tríplice, Francisco Seraphico ficou em segundo lugar com 84,18 pontos, enquanto Ricardo Procópio liderou com 86,08 pontos. O requerente argumentou que a sessão extraordinária para a escolha do novo desembargador, realizada em 23 de maio deste ano, ocorreu após o prazo estabelecido pela Resolução CNJ nº 106/2010, que determina 40 dias para o preenchimento da vaga, declarada aberta em 18 de dezembro de 2023 pela Portaria nº 1.563.
A liminar, proferida pelo conselheiro relator do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, determina que o TJRN reserve a vaga na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo.
Além disso, a decisão ordena que o TJRN intime Ricardo Procópio e o terceiro juiz da lista tríplice, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, para que, se desejarem, manifestem-se sobre os fatos alegados na ação, no prazo de 15 dias.
- Retificação do edital: MPRN pede esclarecimentos sobre prova discursiva em concurso da PM
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
