A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira 27, o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de investigação que apura denúncias de abuso sexual contra o magistrado. Ele também responde a apuração interna no próprio tribunal.
O afastamento ocorre após forte repercussão do voto do desembargador favorável à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos. A partir da investigação preliminar conduzida pela Corregedoria Nacional, surgiram desdobramentos que apontam para possíveis crimes contra a dignidade sexual supostamente praticados pelo magistrado quando atuava como juiz de Direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas foram ouvidas até o momento por determinação do corregedor, incluindo uma que reside no exterior.
Cinco denúncias
Em nota, o órgão informou que, embora parte dos fatos narrados possa estar prescrita na esfera criminal devido ao tempo decorrido, também foram identificados episódios mais recentes que ainda podem ser investigados.
Diante da gravidade e da verossimilhança dos relatos, o ministro Mauro Campbell determinou o afastamento cautelar do desembargador de todas as funções, com o objetivo de garantir que as apurações ocorram sem interferências.
A Corregedoria ressaltou que a abertura de procedimento disciplinar não representa julgamento prévio de culpa, mas visa assegurar o regular funcionamento da Justiça e preservar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
