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CMN rejeita vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação

Emenda que garante ao Legislativo natalense o acompanhamento do Plano Decenal de Educação foi alvo de um veto, sendo este o primeiro a ser derrubado
Agora RN
07/06/2016 | 17:17
Nesta terça-feira (07), a pauta da sessão ordinária da Câmara de Natal trouxe quatro vetos do Executivo ao Plano Municipal de Educação. Dois foram apreciados e derrubados por unanimidade pelo plenário. Os demais serão votados na próxima sessão. Uma emenda que garante ao Legislativo natalense o acompanhamento do Plano Decenal de Educação foi alvo de um veto, sendo este o primeiro a ser derrubado.
“Trata-se de garantir transparência e zelo com a coisa pública. A função da Câmara é fiscalizar as ações do Executivo. Ainda bem que a emenda foi mantida”, disse o vereador Sandro Pimentel (Psol). Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder da bancada governista, a Procuradoria Geral do Município (PGM) deveria ter debatido mais com os parlamentares as razões do veto. “Sem sobra de dúvidas as proposições do Plano Municipal de Educação são razoáveis, além de terem sido debatidas à exaustão nesta Casa”, afirmou.
O segundo veto a ser derrubado tratava de uma emenda que prevê a climatização das escolas da rede municipal de ensino no prazo de dez anos. De acordo com o parecer da PGM que vetou o texto, o Legislativo cria uma nova obrigação para o Executivo e eleva as despesas com o ensino regular.
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) ressaltou que a medida visa melhorar o desempenho dos alunos na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A Secretaria de Educação já tem a obrigação de melhorar a infraestrutura das escolas. Portanto, não estamos criando nenhuma atribuição. É uma proposta de longo prazo. Dez anos para climatizar as salas de aula, o que representa 14 escolas por ano”, explicou.
Já o vereador Júlio Protásio (PSB) falou que a qualidade das aulas vai melhorar com a climatização dos ambientes de estudo. “Temos que proporcionar para alunos e professores o conforto necessário para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Ademais, a emenda oferece um tempo oportuno para o cumprimento da meta”.
Ao final da sessão, a vereadora Eleika Bezerra (PSL), presidente da Comissão de Educação, se mostrou satisfeita com o resultado da votação.
“Não estamos pedindo nada demais no Plano Municipal de Educação. Exigimos apenas que seja dada para a educação a prioridade que lhe é devida. Faço questão de parabenizar os parlamentares das bancadas da situação e oposição. Em especial o líder do governo na Casa, Raniere Barbosa, que agiu com um grau de coerência que nos anima”, concluiu Eleika.

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