A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira 7, o Projeto de Lei n° 405/2023, que institui o “Portal TEA” no âmbito do município, permitindo o cadastro de familiares e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista.
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O objetivo é contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a pessoas com TEA, a partir dos dados coletados, embasando quantitativamente e qualitativamente o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento do grupo.

O vereador Herberth Sena (PSDB), autor do PL, ressaltou a importância da implementação de soluções tecnológicas para facilitar o alcance de políticas públicas às pessoas no espectro autista. “É necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar o “Portal TEA” o quanto antes, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e o acesso a serviços na capital potiguar”, disse ele.
Pelo Portal TEA serão disponibilizados canais de atendimento para solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação dos serviços oferecidos pelo município.
O PL segue agora para a sanção do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
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