A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga os contratos da Prefeitura, poderá ser extinta, caso o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), atual membro da comissão, não aceite a incumbência de assumir a relatoria deixada pelo vereador Júlio Protásio (PSB). Uma reunião está agendada para esta tarde, para a definição. A saída de Júlio da CEI deixou uma dupla lacuna no trabalho. Além de abdicar da relatoria, o vereador abandonou a condição de membro também.
“Júlio deu tiro no pé. A sua renúncia foi um equívoco. Ele poderia ter ficado como membro. Ajudava inclusive a melhorar imagem”, disse um vereador sob a condição de sigilo.
Este mesmo vereador concluiu: “Agora, se não tiver membro, a comissão pode ser extinta. Se não tiver um quinto membro, ou o relator, a CEI morre”.
A discussão é regimental. Uma corrente defende que o Regimento Interno da Câmara proíbe o funcionamento de CEIS com quantidade de membros pares. Isto por uma razão óbvia: evitar empate na votação do relatório e nas deliberações. Por esta visão, as CEIS só funcionariam com três, cinco ou sete membros.
Já a visão externada publicamente pela presidente da CEI, vereadora Júlia Arruda (PSB), é a de que as CEIS podem funcionar com quantidade par de integrantes. Sob o ponto de vista dela, a tese de números ímpares estaria sendo difundida para tentar desqualificar o trabalho da CEI. Neste caso, não haveria necessidade de o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), indicar o substituto de Júlio Protásio.
Contudo, se Bispo Francisco negar a condição de relator, a “única” salvação para evitar o sepultamento da CEI seria a indicação deste quinto integrante. Que além de ser integrante, poderia assumir a relatoria. Os demais membros estariam impedidos de assumir a relatoria: Júlia preside a CEI, Sargento Regina (PDT) requereu e por isso estaria impedida e Adenúbio foi condenado na Operação Impacto (embora esteja recorrendo) – mesma condição que teria levado Júlio, também condenado, a renunciar aos postos.
Ou seja, não sendo Bispo, somente um substituto para Júlio Protásio poderia assumir a função de relator. Mas a pergunta que fica é: e se nenhum vereador quiser substituir? Resposta: a CEI pode, realmente, morrer. Isto é: todo o trabalho seria em vão.
