Bianca Soares, coordenadora do MLB, avalia que a comissão se constituiu como uma tentativa explícita de atacar os movimentos sociais que atuam em defesa de direitos fundamentais, como moradia e alimentação. “É uma forma de criminalizar a luta que o MLB e outros movimentos sociais desenvolvem. A luta pela moradia, a luta contra a fome. E a gente avalia de forma negativa essa atuação da Câmara, que, enquanto há tantos escândalos acontecendo em Natal, escolhe se debruçar sobre a tentativa de criminalizar uma luta legítima por um direito constitucional”, afirmou.
Segundo ela, a comissão deveria, em vez de mirar movimentos sociais, se voltar para investigar por que o direito à moradia não está sendo garantido. Bianca cita dados alarmantes: há cerca de 48 mil famílias em déficit habitacional em Natal, número que aumenta consideravelmente se consideradas também as pessoas em situação de coabitação forçada, moradias não regulamentadas e famílias vivendo nas ruas. “Eu mesma vivi isso. Morava com minha mãe, meu esposo e, se tivesse filhos, todos na mesma casa. Mais de um núcleo familiar junto, por falta de alternativa”, relata.
Bianca Soares conta que movimentos sociais como o MLB ocupam prédios abandonados para forçar uma reforma urbana que direcione esses prédios ou terrenos para moradia popular. Ela diz que o movimento não existiria se houvesse habitação para todos. “Dizem que quem luta pelo direito de morar é criminoso, enquanto o direito constitucional é negado”, acrescentou.
A coordenadora do MLB também destaca que a cidade tem cerca de 30 mil imóveis abandonados, muitos dos quais de propriedade pública, que poderiam ser destinados a projetos de habitação de interesse social. Ela propõe que a solução passe por uma reforma urbana que envolva, entre outras ferramentas legais, a expropriação de imóveis com dívidas fiscais superiores ao próprio valor do bem. “Existem saídas jurídicas. O que falta é vontade política”, afirma.
Daniel Valença: Comissão tenta criminalizar pobre e famílias sem teto
Um dos integrantes da comissão, o vereador Daniel Valença (PT) é crítico dos trabalhos. Ele disse que a CEI tem se distanciado de seu propósito formal e vem sendo usada como instrumento de criminalização de movimentos sociais e palanque político para mandatos da base do governo.
O vereador entende que a instalação da comissão teve motivações políticas. “Além de tirar o foco dos problemas da cidade, o outro objetivo é a criminalização da pobreza, das famílias sem teto, das comunidades. É reflexo do avanço da extrema direita no parlamento”, avaliou.
O parlamentar cita que a CEI serve como ferramenta de distração para problemas reais da cidade, como o colapso na saúde, com unidades de pronto atendimento superlotadas, e obras estruturantes da Prefeitura do Natal inacabadas ou malfeitas, como a engorda da Praia de Ponta Negra e o Mercado da Redinha – este último segue fechado aguardando concessão à iniciativa privada.
Para Valença, a comissão tem direcionado seus esforços contra o MLB, o que ele considera uma distorção flagrante dos objetivos apresentados no requerimento que criou a CEI. “O MLB não constava no requerimento. Mas, na prática, ninguém mais tem dúvidas de que o relatório final do vereador proponente, Matheus Faustino, será para incriminar lideranças do movimento”, apontou.
Valença critica também o tratamento dado a mulheres ouvidas na última reunião, ambas militantes do MLB. Para o parlamentar, a condução da CEI tem promovido “violência política de gênero” e reforçado a criminalização de lideranças populares. Ele também afirma que não há crime nas ações do movimento.
“As pessoas do movimento comprovaram, por A mais B, que em todas as ações que participaram houve presença da Polícia Militar. Ninguém foi preso porque não havia flagrante. Não há investigação na Polícia Civil, nem na Federal, nem processo criminal contra eles”, argumentou.
O vereador do PT também criticou a ausência de debates estruturantes na comissão. “Nunca se discutiu o déficit habitacional. Nunca se implantou o IPTU progressivo em Natal. E a cidade tem mais de 100 mil pessoas cadastradas em busca de moradia”, afirmou.
Questionado sobre a continuidade dos trabalhos, o vereador indicou que a comissão pode estar perto do fim. “O planejamento da CEI prevê um período agora para recebimento de documentos. As oitivas estão prestes a acabar. Não há interesse de prorrogação, pelo que tenho ouvido. Essa comissão não terá serventia”, concluiu.
