A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 o texto-base de um dos projetos da minirreforma eleitoral. O texto altera, entre outros pontos, regras sobre prestação de contas, além de obrigar oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados devem analisar os destaques, que são sugestões pontuais de alteração no texto principal, na manhã desta quinta-feira 14. Em seguida, segundo Lira, os deputados devem analisar um segundo texto da minirreforma, que trata sobre regras de inelegibilidade e desincompatibilização eleitoral.
O Congresso tem articulado para votar alterações nas regras eleitorais até o começo de outubro. Isso porque, para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
A última versão apresentada pelo relator, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), permite que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar veículo automotor, embarcação e aeronave, combustível e manutenção, “desde que comprovadamente a serviço do partido”.
Sobre a cota, um partido poderá descumprir a cota individual se estiver numa federação, desde que as demais legendas compensem. Atualmente, cada partido precisa cumprir a cota de 30% para candidaturas femininas.
O projeto que trata da inelegibilidade prevê uma mudança na contagem do prazo de inelegibilidade de políticos que perdem o mandato. Nas situações em que políticos forem condenados por crimes comuns, eles ficariam inelegíveis nos oito anos após a condenação. Hoje, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos seguintes.
SINDICAL
O senador Rogério Marinho (PL) usou a tribuna do Senado para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar como constitucional a cobrança da contribuição sindical, fixada em até 1% do rendimento anual do trabalhador. “Quero falar a respeito das evidentes posições de hipertrofia de um Poder sobre o outro. Em 2017, o Congresso Nacional reformou uma legislação de mais de 70 anos, a legislação trabalhista. E quando o fez, determinou, por uma questão de justiça, de livre escrutínio e arbítrio, que o trabalhador brasileiro deveria, prévia e expressamente, de forma individual, expressar a sua vontade de aderir a remunerar um sindicato que o representasse”, discursou o líder da oposição no Senado.
TUCANO
O comunicador Bruno Giovanni decidiu assinar a ficha do PSDB no próximo sábado 16, quando acontece a Convenção da Capital. O presidente Ezequiel Ferreira e os vereadores que ingressaram na sigla respaldaram a filiação. BG se colocou como candidato a prefeito, mas os vereadores preferem o nome do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). Entre os dois há um acordo. Caso um seja candidato, o outro não concorrerá.
REFIS
Ontem, durante a abertura do Brazil Wind Power em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a força do RN no setor e chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) de “embaixadora das energias renováveis”. Não é pra menos. No próximo ano, o RN vai comemorar 10 anos de liderança em produção de energia éolica no País, com várias medidas de apoio ao setor. Além dos mapas eólico e solar, na semana passada o Estado lançou o Guia de Alternativa Técnica e Locacional para Suporte a Infraestrutura de Transmissão para o Escoamento da Produção de Energia Elétrica Gerada a partir do Aproveitamento da Fonte.
AMÉRICA-RN
Se recuperando de duas cirurgias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu ontem, nas redes sociais, vestindo a camisa do América de Natal. Ele postou uma foto no hospital ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A camisa é do padrão azul. De vermelho, só a flama do América-RN no peito. Bolsonaro recebeu a camisa de presente do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). “Bolsonaro deu muita sorte ao América, ele veio a Natal antes do jogo do América contra o Caxias, quando vencemos de 3×1 e ganhamos o acesso à série C”, lembra o bolsonarista potiguar.
RESTABELECIMENTO
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ter alta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, hoje e só voltará para Brasília na segunda-feira que vem. Esta é a previsão feita pela equipe médica que operou o ex-presidente de uma correção de desvio de septo nasal e um procedimento de endoscopia digestiva. Bolsonaro passa bem e está falando normalmente. Está neste momento no quarto com Michelle Bolsonaro e o ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten.
CENTRÃO
Substituto de Márcio França no cargo, o novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), participou ontem de solenidade, na sede da pasta, para marcar sua chegada ao cargo. Mais cedo, ele tomou posse em reunião com o presidente Lula da Silva e o colega André Fufuca (PP-MA), novo ministro do Esporte. Fufuca teve suas redes invadidas por xingamentos e reclamações ao postar convite para sua posse, em Brasília. Também ontem, Márcio França tomou posse no seu novo ministério: o de Empreendedorismo.
VOA MICHELLE
O PL apostará mais alto na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A partir de outubro, o partido alugará um avião particular para a ex-primeira-dama viajar pelo país. Já estão marcadas ao menos quatro viagens em outubro e outras quatro em novembro. Questionado se o avião será pago com dinheiro do fundo eleitoral, que é abastecido exclusivamente por recurso público, ou do fundo partidário, o partido não respondeu.
RECUPERAÇÃO
O produtor cultural, dirigente do ABC e ex-deputado estadual Claudio Porpino recebeu alta da UTI do Hospital São Lucas, em Natal, onde estava internado havia 50 dias. Porpino segue internado, mas agora continua o tratamento no apartamento hospitalar. Ele agora faz fisioterapia respiratória. Porpino se internou em julho por causa de um problema nos rins. Na ocasião, ele retirou o órgão. Depois, o caso evoluiu para uma infecção. Mais recentemente, ele foi diagnosticado com arritmia cardíaca e recebeu um marcapasso.
ÍNDIO
O TSE vai realizar, no dia 2 de outubro, uma audiência pública para discutir a instituição de cotas para as populações indígenas na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial Especial de Financiamento de Campanha, assim como ao tempo de rádio e TV. A audiência foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).
