A Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira 12, uma série de projetos de lei voltados às áreas de saúde, sustentabilidade, mobilidade urbana e modernização do transporte público. Entre as matérias aprovadas está o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas escolas municipais.
Segundo o parlamentar, o projeto busca incentivar a prevenção e a detecção precoce da doença. “Nosso objetivo é promover a prevenção, a detecção precoce e a adoção de hábitos saudáveis para a prevenção do câncer, no âmbito de todos os níveis de ensino da rede municipal de educação”, afirmou.
Já o PL nº 540/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), prevê a possibilidade de pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus via Pix. “O projeto vem para modernizar o transporte público, trazendo mais segurança e agilidade aos usuários e motoristas”, afirmou.
Também foram aprovados o PL nº 386/2024, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga instituições públicas municipais a instituírem um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos; o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria o Selo Escola Sustentável; e o PL nº 36/2025, do vereador Léo Souza (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito no município.
PL que prevê formação de educadores em primeiros socorros avança em Comissão
Na terça-feira 12, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Câmara Municipal de Natal analisou 22 projetos de leis, entre esses, o PL nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), para capacitação de servidores, estagiários e pessoal de apoio da educação municipal para agir de maneira rápida na prestação de socorro em casos de emergência nas escolas.
“A gente quer, com esse projeto de lei, que todos os educadores da nossa cidade tenham a ciência da importância de ter conhecimento em primeiros socorros para, pelo menos, saber realizar aqueles primeiros atendimentos”, explicou Rendall.
CEI da Energia Solar recebe propostas da Neoenergia Cosern
A Neoenergia Cosern apresentou algumas propostas à Comissão Especial de Inquérito da Energia Solar para atender as reclamações dos consumidores da geração distribuída. Entre as propostas apresentadas estão o atendimento especializado presencial, a capacitação dos órgãos de defesa do consumidor e maior clareza nas informações das contas de energia. “A Cosern aceitou as medidas propostas pela Comissão, mas ressalta que o contexto atual é de transição, com mudanças em sistemas, legislação e cobranças. Existe um esforço para esclarecer as dúvidas e colaborar com a CEI para resolver as questões pendentes”, disse o representante jurídico da concessionária, André Castro.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) anunciou que a Frente Norte-Riograndense de Geração Distribuída (FPGD) será notificada para apresentar formalmente a fundamentação técnica e jurídica, inclusive possíveis perícias, que justifiquem os prejuízos de consumidores em relação à empresa de energia solar. “O objetivo é avaliar as alegações, encontrar respostas e garantir o papel da CEI na mediação, além de impulsionar o Poder Legislativo em sua função fiscalizatória”, disse.
CMN homenageia pessoas com síndrome de Down
Uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, realizada na quarta-feira 13, homenageou 17 pessoas com essa condição genética, entre crianças, jovens e adultos, em reconhecimento às trajetórias de inclusão, desenvolvimento e participação social. “Essa solenidade mostra à sociedade natalense que essas pessoas precisam estar em todos os ambientes, seja na educação, no lazer, na cultura ou em qualquer outra área da vida social”, afirmou o vereador Tércio Tinoco (União), autor da solenidade. A presidente da Associação de Orientação aos Deficientes (Adote), Francisca Souza, destacou a importância da inclusão e reconhecimento social. “Quando a sociedade vê essas histórias sendo valorizadas, mais famílias passam a acreditar no potencial dos seus filhos e a buscar inclusão, educação e oportunidades”, destacou.
