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Aprovação
Câmara de Natal aprova redução da alíquota do ISS para as empresas de ônibus
Medida vai reduzir a alíquota do ISS dos atuais 5% para 2,5% para as empresas de ônibus de Natal; iniciativa está condicionada ao aumento da oferta de transporte público
Redação
22/09/2020 | 12:33

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira 22 o projeto de lei que diminui pela metade a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de ônibus que operam linhas urbanas na capital potiguar. A medida segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB)

O objetivo da iniciativa é reduzir o impacto da crise do coronavírus para as empresas, que estão operando com frota reduzida desde março e alegam prejuízo financeiro de cerca de R$ 40 milhões. A medida também está condicionada ao aumento da oferta de ônibus nas vias urbanas.

O benefício fiscal, que deve ser concedido às empresas enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, foi proposto em junho pelo prefeito Álvaro Dias após apelo dos empresários. Mais de dois meses depois, contudo, o desconto no ISS não foi aplicado porque ainda falta o aval dos vereadores.

A redução no ISS – dos atuais 5% para 2,5% – foi anunciada na mesma época em que motoristas e cobradores estavam em greve para cobrar aumento salarial e uma trégua nas demissões. A redução do imposto seria uma forma de aliviar o caixa das empresas na pandemia do novo coronavírus – que fez despencar a demanda por transportes – e de evitar um aumento na tarifa para cobrir os custos.

Estado já deu incentivo por decreto

No mesmo dia em que a prefeitura anunciou que reduziria o ISS, o Governo do Estado informou que também daria um incentivo para as empresas.

No dia seguinte, 29 de junho, foi publicado um decreto da governadora Fátima Bezerra que reduziu em 50% o valor do ICMS cobrado sobre o óleo diesel comprado pelas empresas de transporte municipal e intermunicipal. A isenção vale até o fim do ano.

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