A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 3 a medida provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora segue para votação no Senado Federal.
Antes da votação final, os deputados ainda analisarão os destaques, que podem alterar trechos da proposta. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro, quando perde a validade.
O texto foi aprovado na comissão mista na quarta-feira 2, após um acordo articulado pela relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta enfrentou resistência de representantes da indústria e do comércio nacional, que alegam concorrência desigual com produtos importados sujeitos a menor tributação.
Entre as alterações incluídas no relatório está a realização de uma avaliação periódica dos efeitos da medida. A primeira análise ocorrerá três meses após a entrada em vigor da nova regra. Depois disso, o Ministério da Fazenda fará avaliações semestrais, enquanto o Congresso realizará um estudo anual.
A relatora também incluiu autorização para que o Poder Executivo estabeleça limites de quantidade ou frequência para compras internacionais realizadas por pessoas físicas. Segundo o texto, a medida busca evitar o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais.
As avaliações deverão considerar seis aspectos: geração de emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio nacional, preços dos produtos, volume de compras internacionais, diferença entre bens nacionais e importados e impactos na arrecadação.
O relatório determina ainda que os estudos contemplem obrigatoriamente os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Também foi estabelecido que o regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais será avaliado anualmente pelo Congresso, com base em um relatório de impacto fiscal e econômico que deverá ser apresentado pelo Poder Executivo até 30 de abril de cada ano.
Algumas propostas discutidas durante a tramitação ficaram fora do texto final. Entre elas, a exigência de utilização dos Correios pelas empresas beneficiadas e a criação de um sistema de cashback para consumidores. Segundo parlamentares, esse último tema deverá ser debatido durante a regulamentação da reforma tributária.
A chamada taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, criando a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas no âmbito do programa Remessa Conforme.
Após a repercussão negativa da medida, o governo editou, em maio deste ano, a medida provisória que revoga a cobrança. Caso seja aprovada pelo Senado, a nova regra passará a produzir efeitos na data definida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei para implementá-la.
O avanço da proposta foi negociado na semana passada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
