A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) anunciou que vai recorrer das multas recebidas por lançamento de esgoto em praias de Natal (Miami/Areia Preta e Ponta Negra). No segundo semestre do ano passado, a companhia foi autuada em quase R$ 500 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) – os processos estão tramitando na pasta.
Em nota, a Caern alegou que os vazamentos de esgoto identificados pela Semurb foram corrigidos em menos de 24 horas e que, portanto, a situação não se caracteriza como crime ambiental. “Se a Caern tivesse sido notificada e permanecesse dias sem tomar atitudes para sanar o problema, seria crime ambiental”, disse a companhia, ao ser questionada pela reportagem.
Um dos casos que gerou autuação ocorreu em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. Em novembro do ano passado, uma obstrução na rede fez com que o esgoto transbordasse e acabasse invadindo as redes de drenagem (que passam perto). Com isso, o material foi parar na Praia de Areia Preta – gerando a famosa “língua negra”.
“Quando houve o extravasamento, o esgoto acabou indo para a drenagem, que inevitavelmente desaguou na praia. Assim que o problema foi identificado com precisão sobre a localização do extravasamento, o mesmo foi solucionado, em poucas horas”, destacou a companhia, através da assessoria de imprensa.
PROCESSOS NA SEMURB. O processo de autuação segue tramitando na Semurb, e a Caern ainda pode se defender das acusações. Mas, segundo o secretário Thiago Mesquita (que dá a palavra final sobre as multas), já há provas significativas de que sistemas da Caern extravasaram e jogaram esgoto nas praias.
Além disso, a Semurb tem identificado que moradores de várias regiões da cidade estão ligando o esgoto de suas casas à rede de drenagem – que não está dimensionada para essa finalidade. A Semurb quer que a Caern auxilie no combate a essas irregularidades.
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira 14, Thiago Mesquita afirmou que iria determinar à Caern que faça uma manutenção em sua rede para evitar novos lançamentos de esgoto em áreas irregulares. Uma reunião entre os dois órgãos aconteceu nesta quarta-feira 15, e um acordo foi fechado para que a Caern faça manutenções preventivas em seus sistemas de Ponta Negra a cada 15 dias.
Idema diz que pode fiscalizar engorda, “desde que seja autorizado”
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) afirmou nesta quinta-feira 16, em comunicado à imprensa, que pode fiscalizar a obra de engorda da praia de Ponta Negra “desde que seja autorizado a exercer suas competências legais”.
A nota é uma resposta ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao órgão para inspecionar a obra em Ponta Negra depois do alagamento registrado na última segunda-feira 13, após fortes chuvas. O MPF pediu uma resposta do Idema em até 10 dias.
“O Idema responderá ao MPF dentro do prazo estabelecido de dez dias, como consta no documento, e reitera o compromisso em colaborar com o processo, garantindo transparência e contribuindo com a segurança ambiental e urbana da área, desde que esteja autorizado a exercer suas competências legais”, afirmou o órgão ambiental.
O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro de 2024, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.
O MPF defende que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o Idema foi impedido de tomar providências de fiscalização que possam oferecer obstáculo à obra. Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.
Por ser área da União, o licenciamento e a fiscalização da obra realmente deveriam ficar a cargo do Ibama, mas o órgão federal delegou a competência para o Idema.
