Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado 16, uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedindo a Secretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur-RN) para fazer um chamamento público aos permissionários do Serviço de Buggy-Turismo e bugueiros credenciados cujas situações estejam irregulares. Atualmente, cerca de 63% dos buggies que rodam no estado estão com o cadastro desatualizado.
Conforme o pedido do MPRN, os bugueiros têm o prazo de 180 dias para renovar o Certificado de Registro de Veículo Credenciado e atualizarem as respectivas credenciais do serviço de buggy turismo. Caberá à Setur informar, no prazo de 10 dias úteis, as ações adotadas para o cumprimento da medida. O não cumprimento acarretará em medidas administrativas e judiciais.
Considerando dados da Setur, até 23 de outubro passado, existem 709 bugueiros credenciados no Rio Grande do Norte. Desses, 306 (43%), possuem credenciamento desatualizado. No serviço de buggy turismo, há 660 permissões, ou seja, a garantia de que o carro possa rodar, das quais 421 não estão atualizadas, representando mais de 63% de cadastros irregulares, segundo a Secretaria de Turismo estadual.
De acordo com o Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy/RN), algumas dessas permissões estão desatualizadas em razão do falecimento dos bugueiros credenciados e que ainda permanecem no nome do falecido, bem como a burocracia para se trocar o nome do veículo de proprietário. Neste sentido, os profissionais da área tem atuado, muitas vezes, com o carro emprestado.
Procurada sobre o assunto pela redação do AGORA RN, a Setur-RN informou que vai cumprir as recomendações.
“A secretaria está em constante diálogo com o Sindicato dos Bugueiros. Neste primeiro momento estamos no processo de conscientização, para que, no meio do ano, após o mês de junho, essa fiscalização tenha início efetivamente. Mas reiteramos que, no primeiro momento, será de conscientização”, disse o órgão por meio de nota.
Categoria alega burocracia da Setur
O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy/RN), Hertz Medeiros, alega que as principais dificuldades dos bugueiros atualmente para se manterem regulares são a questão estrutural da Setur-RN, a falta de fiscalização da legislação e os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor.
“Quem fiscaliza e rege essa lei é a Setur-RN, mas o órgão não tem fiscais. Além disso, outras instituições não podem fazer a fiscalização. Então, fica muito a desejar a vontade dos próprios profissionais de ir lá e fazer suas renovações, ou seja, fica um pouco autônomo a coisa porque a secretaria não tem fiscais em seu quadro”, disse.
Ainda conforme Hertez, durante a pandemia, o turismo foi impedido de exercer a atividade, por isso muitos permissionários morreram ou venderam os carros. Mas, existe uma portaria que fala sobre as vendas dos veículos. A medida obriga a quem comercializar o carro a passar a propriedade em até 90 dias para o novo dono. Na avaliação do presidente, este seria mais uma burocracia que atrasa a manutenção da regularidade.
Sobre a falta de fiscalização, a Setur afirmou que somente agora, com a recomendação do MPRN, haverá uma discussão sobre o assunto. “Neste primeiro momento, está sendo discutida a questão da conscientização. Durante este tempo, o MPRN, junto ao CPRE, a Setur e o Detran vão trabalhar em conjunto para determinar a quem ficará a competência de fiscalização”, conta a assessoria.
