Em reunião na noite desta terça-feira 13, o comitê científico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) debateu, entre outros pontos, a possibilidade de retorno às aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino em todo o Rio Grande do Norte. A retomada imediata das atividades em sala de aula foi requerida pelo Ministério Público do Estado (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC). As aulas presenciais estão suspensas na rede pública de ensino desde março de 2020.
De acordo com Marise Reis, professora da UFRN, médica infectologista e membro do comitê que assessora o Governo do Estado, ainda não será recomendada a retomada presencial das atividades. “O comitê entende que ainda não temos condições para o retorno presencial. Os indicadores da epidemia no Estado indicam alta transmissão comunitária [do coronavírus]”, disse, ao Agora RN.
Na segunda-feira 12, a governadora Fátima Bezerra (PT) abriu, por meio virtual, a Jornada Pedagógica 2021 da rede estadual de ensino promovida SEEC/RN. Na ocasião, ela destacou a importância das atividades em sala de aula no momento oportuno. “A semana pedagógica brota com o desejo de voltarmos às salas de aula, já que a educação é a escola e não temos como imaginar nação civilizada sem educação. A educação é um passaporte para a cidadania como Paulo Freire nos ensinou. Mas o comitê científico diz neste momento que não é recomendado o retorno às aulas presenciais e, por isso, estamos discutindo nesta jornada o ensino remoto para que possamos chegar ao maior número de alunos”.
A governadora citou as iniciativas do governo estadual para permitir o ensino remoto. “É certo que precisamos avançar com as ferramentas tecnológicas, o Governo fez contrato com a TV Bandeirante em canal aberto para disponibilizar aulas aos alunos que não têm acesso a computador e celular. Em Caicó, temos experiência exitosa com o rádio levando conteúdo aos alunos. E também entregamos material impresso na casa dos alunos que não têm acesso à internet. Além disso, asseguramos o direito do estudante à merenda escolar. Muitos estudantes são oriundos de famílias pobres e precisam do reforço alimentar. E este ano vamos continuar fornecendo a merenda”, registrou.
“Estamos lutando incansavelmente para incluir os profissionais de educação como prioritário no Plano Nacional de Imunização (PNI) desde o ano passado. Não descansarei enquanto não anteciparmos a votação dos profissionais da educação, e isto se justifica pela importância da educação. Junto aos demais governadores enviamos carta ao ministro da Saúde e da Educação solicitando a vacinação dos profissionais da educação. Para isso o Governo Federal precisa adquirir mais vacinas”, apontou Fátima.
Ao finalizar, a chefe do Executivo estadual foi taxativa. “As atividades presencias na educação vão retornar quando as condições epidemiológicas avalizadas pelo comitê científico permitirem. Deixo duas frases de Paulo Freire que sempre nos inspiram – Ensinar não é só transferir conhecimento, mas criar condições para sua construção; e educar é, antes de tudo, um ato de amor. E mais do que nunca precisamos de amor, de compreensão e cooperação para superarmos as dificuldades”, concluiu.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.
A ação foi ajuizada com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino. A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar.
