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Legislativo

ALRN encerra 2024 com alta produtividade e foco na inovação legislativa

Com 218 leis sancionadas, Assembleia Legislativa destaca avanços em saúde, turismo e modernização, além de metas para aprimorar a transparência e os sistemas legislativos em 2025
Redação
12/12/2024 | 07:48

Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) atuou de forma direta na aprovação e aperfeiçoamento da legislação estadual. Mantendo a alta produtividade, o ano de 2024 teve 218 leis estaduais sancionadas no RN até 10 de dezembro.

As normas que entraram em vigor no Estado foram aprovadas previamente pela Assembleia e depois levadas à sanção pelo Poder Executivo, sendo publicadas posteriormente no Diário Oficial do Estado (DOE).

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Conforme e-Legis, foram apresentados 515 Projetos de Lei Ordinária; 27 Projetos de Lei Complementar; 63 Projetos de Resolução; e 2.698 Requerimentos. Foto: ALRN

De acordo com quantitativos extraídos do sistema e-Legis, foram apresentados até o dia 10 o total de 515 Projetos de Lei Ordinária; 27 Projetos de Lei Complementar; 63 Projetos de Resolução; e 2.698 Requerimentos.

Os deputados estaduais apresentaram leis importantes para a população potiguar, relacionadas a vários aspectos da vida do povo do RN e que já começaram a vigorar. As leis estaduais podem ser conferidas de forma online através do site da Assembleia Legislativa do RN (al.rn.gov.br/leisestaduais).

Avanços e metas

A Diretoria Legislativa da ALRN, sob a liderança de Tatiana Mendes Cunha, enfatizou os avanços alcançados em 2024 e as expectativas para o próximo ano. Entre as principais realizações, Tatiana destacou a regulamentação das Audiências Públicas por meio do Ato da Mesa nº 148/2024 e os treinamentos para adequação ao sistema e-Legis.

“A Diretoria Legislativa se mantém ativa na contínua persecução da qualidade das matérias legislativas analisadas e deliberadas por esta Casa”, afirmou. Um marco importante foi a elaboração do Manual de Processo Legislativo da ALRN, que apresenta o regimento interno e explanações sobre o processo legislativo. O material, aguardando publicação, será destinado a servidores e à população interessada.

Além disso, cursos sobre processo legislativo foram promovidos em parceria com a Escola da Assembleia. Tatiana ressaltou a importância dessas iniciativas: “importa destacar que o curso de ‘Processo Legislativo na ALRN – Visão Geral e Principais Procedimentos’, ministrado por servidores desta Diretoria Legislativa, ocorreu de 24 a 28 de junho de 2024, assim como o curso de ‘Processo Legislativo e Atividade Fiscalizatória no Brasil’, foi realizado no período de 9 a 13 de dezembro de 2024, ambos na Escola da Assembleia”.

Entre os desafios futuros, a ampliação da base de consolidação legislativa para incluir Resoluções e Decretos Legislativos está em andamento, assim como melhorias no sistema de atas das Sessões Plenárias. “A nova versão do documento, integrada ao sistema Legis Vídeos, será disponibilizada com maior tempestividade no Diário Oficial Eletrônico”, explicou.

Para 2025, as metas incluem aprimorar os sistemas operacionais, modernizar o Portal de Transparência Legislativa e garantir suporte técnico de excelência na condução dos trabalhos da ALRN. “O ano legislativo foi bastante produtivo”, concluiu Tatiana Mendes Cunha.

Leis na Saúde beneficiam a população

Em 2024, o Rio Grande do Norte avançou significativamente no fortalecimento das políticas de saúde pública, com a sanção de leis que abrangem desde a triagem neonatal até o atendimento especializado para condições específicas.

A Lei Ordinária 11.969, de 2 de dezembro, instituiu a Política para Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil, fundamental para garantir o desenvolvimento adequado das crianças. No mesmo dia, a Lei 11.968 tornou obrigatória a realização do Teste Genético Molecular para identificar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal, com cobertura pelo SUS, beneficiando famílias da rede pública e privada.

Outro destaque foi a criação do programa “Corujão da Saúde” pela Lei 11.964, de 22 de novembro. A iniciativa propõe a oferta de consultas, exames e cirurgias em horários alternativos, entre 21h59 e 5h59, aproveitando a capacidade ociosa das unidades de saúde.

O atendimento prioritário também ganhou espaço em 2024. A Lei 11.957, de 13 de novembro, garantiu prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo). No mesmo dia, foi instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), por meio da Lei 11.956.

Ainda em novembro, a Lei 11.954 estabeleceu uma política estadual para prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose, enquanto a Lei 11.913, de setembro, criou o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Leis reforçaram a atenção à saúde mental materna. Em agosto, a Lei 11.880 definiu diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna. Já em abril, a Lei 11.705 regulamentou o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.

Destaque para o turismo

Principal atividade econômica do RN, o turismo recebeu atenção dos deputados estaduais em 2024, já que foram sancionadas diversas leis que beneficiam o segmento. A Lei Ordinária 11.983 de 9 de dezembro institui a Rota Turística da Ostra, assim como a Lei Ordinária 11.982, que institui a Rota Turística do Caranguejo.

A Lei Ordinária 11.946 de 7 de novembro reconhece como patrimônio cultural, ecológico e turístico a Árvore do Amor. A Lei Ordinária 11.933 de 4 de outubro dispõe sobre a regulamentação do turismo de observação das baleias Jubarte por meio da criação de roteiro turístico. A Lei Ordinária 11.925 de 2 de outubro institui, no Calendário Oficial do RN, o “Dia estadual de conscientização e incentivo ao Turismo Sustentável”.

Já a Lei Ordinária 11.923, também do dia 2 de outubro, reconhece como Patrimônio Natural, Paisagístico e Turístico Material do Rio Grande do Norte os Parrachos de Maracajaú, no Município de Maxaranguape. Do mesmo dia, a Lei Ordinária 11.921 reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial o Carnaval de Caicó. A Lei Ordinária 11.715 de 10 de abril institui o Programa Rotas Turísticas Sociais (RTS).

alta produtividade
Diretoria Legislativa destaca ano de 2024 como produtivo e aponta melhorias no sistema de atas como meta futura – Foto: ALRN

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