O Governo do Rio Grande do Norte registrou crescimento de 21,11% na receita consolidada nos quatro primeiros meses de 2026, mas ainda precisou bloquear despesas em razão da frustração de receitas em relação ao que havia sido previsto no orçamento. A arrecadação realizada chegou a R$ 9,24 bilhões no primeiro quadrimestre, segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado no Diário Oficial do Estado.
Descontada a inflação do período, o crescimento real da receita foi estimado em 16,02%. O avanço foi puxado principalmente pela arrecadação própria, com destaque para o ICMS, principal imposto estadual. O tributo passou de R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2025 para R$ 2,03 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 13,85%.
O ICMS representa mais de 70% da arrecadação de impostos do Estado e segue como a principal fonte tributária do Rio Grande do Norte. No conjunto, as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria somaram R$ 2,93 bilhões até abril. O desempenho mostra crescimento nominal da arrecadação, mas não eliminou o aperto fiscal enfrentado pela gestão estadual.
O principal ponto de pressão está na diferença entre a receita realizada e a receita prevista no orçamento. Embora tenha arrecadado mais que no ano passado, o Estado arrecadou menos do que esperava em algumas fontes importantes. O caso mais sensível é o Fundo de Participação dos Estados, o FPE, que somou R$ 2,38 bilhões até abril, mas cresceu apenas 3,18% no período.
A insuficiência do FPE em relação à previsão inicial foi estimada em aproximadamente R$ 364 milhões. O governo atribui parte desse desempenho à queda da base do Imposto de Renda, que compõe o fundo repassado aos estados. O Imposto de Renda Retido na Fonte também recuou 8,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, reflexo das mudanças federais na faixa de isenção.
O contraste entre alta de arrecadação e bloqueio de despesas aparece no novo decreto de limitação de empenho publicado no Diário Oficial de 30 de maio. A medida fixou contingenciamento total de R$ 497,4 milhões, dos quais R$ 439,9 milhões cabem ao Poder Executivo. O decreto atinge administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.
Entre os maiores bloqueios listados, estão valores no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que concentra a maior parte da limitação. Também há cortes em órgãos como Secretaria da Fazenda (Sefaz), Polícia Militar (PMRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Secretaria de Infraestrutura (SIN) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O novo decreto substituiu a limitação anterior, de abril, que havia congelado R$ 306 milhões.
No acumulado até abril, o Estado teve receitas realizadas de R$ 9,24 bilhões, despesas liquidadas de R$ 7,99 bilhões e despesas pagas de R$ 7,68 bilhões. O resultado orçamentário do período foi superavitário em R$ 1,24 bilhão, valor superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025.
Mesmo assim, o quadro fiscal permanece pressionado pela despesa com pessoal. No acumulado de 12 meses, a Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal ficou em R$ 20,11 bilhões. A despesa total com pessoal do Poder Executivo chegou a R$ 11,28 bilhões, o equivalente a 56,12% da receita ajustada.
O índice segue acima do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo estadual. Também supera o limite prudencial, de 46,55%, e o limite de alerta, de 44,10%. Em relação ao fechamento de 2025, quando estava em 56,41%, houve pequena redução, mas o percentual continua em patamar elevado.
Na educação, o percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou a 27,75% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, acima do mínimo constitucional. Na saúde, a aplicação parcial no quadrimestre passou de 6,35% para 6,64%, indicador ainda acompanhado ao longo do exercício para cumprimento do piso anual.
O resultado do primeiro quadrimestre mostra que a arrecadação estadual cresceu em ritmo expressivo, mas não foi suficiente para afastar o bloqueio orçamentário. O governo ampliou receitas próprias, principalmente pelo ICMS, mas segue pressionado por receitas projetadas acima da realização, crescimento menor do FPE e peso elevado da folha de pessoal.
Na prática, o Estado encerrou abril arrecadando mais, com superávit no período e alta real de receita, mas ainda obrigado a limitar gastos para tentar ajustar a execução do orçamento de 2026.
