O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira 20, anular a votação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia recusado a promoção do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador. O colegiado acompanhou o voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas, e determinou que o tribunal cumpra a decisão em até 48 horas.
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Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Baltazar ocupa a 1ª posição na lista de antiguidade para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. O processo de escolha foi marcado por sucessivas intervenções do CNJ. Em novembro, o TJRN instaurou um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, sem afastá-lo das funções. Em maio de 2026, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar apresentada contra o juiz.
A disputa pela vaga avançou em junho, quando o CNJ determinou que o TJRN marcasse uma sessão para decidir sobre a promoção. No julgamento realizado em 1º de julho, o Pleno rejeitou, por 10 votos a 4, a indicação de Baltazar e escolheu o juiz Alceu José Cicco, 2º colocado na lista de antiguidade. No dia seguinte, a conselheira Jaceguara Dantas concedeu liminar suspendendo a posse de Cicco. Com o julgamento definitivo, o CNJ anulou a recusa da promoção de Baltazar e determinou sua ascensão ao cargo de desembargador. A decisão encerra uma disputa iniciada há um ano e que envolveu divergências entre integrantes do TJRN, questionamentos sobre a participação de desembargadores na votação e recursos apresentados pela defesa do magistrado.
Vaga aberta e questionamentos sobre a promoção
Em outubro de 2025, a aposentadoria de Vivaldo Pinheiro abriu a cadeira a ser preenchida pelo critério de antiguidade. O Edital nº 2/2025 recebeu inscrições de oito magistrados, com Baltazar à frente de Cicco e da juíza Maria Neize de Andrade Fernandes.
Em novembro daquele ano, o TJRN instaurou um processo administrativo disciplinar contra Baltazar, sem afastá-lo das funções. Os questionamentos envolviam sua atuação funcional e alegações de descumprimento de decisões judiciais superiores.
Em maio de 2026, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar apresentada contra o magistrado. O ministro entendeu que não havia elementos para dar continuidade àquele procedimento.
Adiamento e divergências no tribunal
No dia 17 de junho, o Pleno do TJRN voltou a discutir o acesso à vaga, mas suspendeu a análise após a apresentação de novos fatos. Em nota divulgada no dia seguinte, o tribunal afirmou que a interrupção buscava assegurar à defesa o conhecimento das informações e a oportunidade de se manifestar antes da decisão.
A sessão também expôs divergências entre os desembargadores. O desembargador Claudio Santos afirmou haver uma “orquestração” para impedir a promoção. A declaração foi contestada por integrantes da Corte.
No dia 18 de junho, o CNJ determinou que o TJRN marcasse, em até 24 horas, uma sessão para analisar o preenchimento da vaga. A decisão respondeu a um pedido de Baltazar sobre a demora na conclusão do procedimento. O tribunal agendou o julgamento para 1º de julho.
Recusa de Baltazar e suspensão da posse de Cicco
Na sessão de julho, a defesa tentou impedir a participação dos desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo. O argumento era que eles haviam atuado em procedimentos e em reclamação disciplinar envolvendo Baltazar. O Pleno rejeitou o pedido e manteve os três habilitados a votar.
No dia 2 de julho, após recurso de Baltazar, a conselheira Jaceguara Dantas concedeu uma liminar — decisão provisória — para impedir a posse de Cicco até nova deliberação do CNJ ou julgamento definitivo do caso. A medida manteve suspenso o preenchimento da vaga.
Os procedimentos relacionados à disputa foram incluídos na sessão extraordinária do CNJ desta terça-feira 20. Com a anulação da recusa e a determinação de promoção de Baltazar, caberá ao TJRN adotar as providências para cumprir a decisão no prazo estabelecido.
*Matéria atualizada às 23h39
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