O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira 22 a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça e marca o início do prazo para apresentação de recursos pelas defesas.
Os advogados têm até cinco dias corridos para protocolar embargos de declaração, instrumento usado para apontar eventuais contradições ou trechos pouco claros da decisão. Esses recursos não costumam alterar o resultado do julgamento, mas podem levar a ajustes em pontos da sentença.
O documento, que tem quase 2 mil páginas, foi aprovado por quatro votos a um. O relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar individualmente os pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de nova apreciação.
A decisão publicada não implica prisão imediata de Bolsonaro ou dos demais condenados. O cumprimento das penas só começa após o esgotamento de todos os recursos e a conclusão definitiva do processo. No Supremo, há expectativa de que os recursos sejam analisados até o fim do ano.
A defesa de Bolsonaro pretende questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, que resultou na pena de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também afirmam que não há provas de que a organização criminosa atuava de forma armada.
As defesas estudam ainda apresentar embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Esse tipo de pedido tem prazo de 15 dias e, segundo entendimento atual do Supremo, só cabe quando há dois votos pela absolvição. No caso, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, as defesas devem apresentar o pedido.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por decisão relacionada a outro inquérito, que apura possível interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nas investigações sobre o golpe. O ministro Alexandre de Moraes justificou a medida apontando risco de fuga.
A PGR informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que teve a condenação mantida em dois anos de prisão no acordo de delação premiada.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma concluiu, em setembro, que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder. Segundo o entendimento dos ministros, o grupo:
- agiu para enfraquecer a confiança nas urnas eletrônicas;
- pressionou militares para aderirem a uma ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra adversários, com espionagem ilegal e disseminação de informações falsas;
- elaborou planos golpistas que previam até a prisão e morte de autoridades.
Essas ações, de acordo com o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
