O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira 8, o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido de envio de forças federais para nove municípios potiguares durante as eleições de 2026. A solicitação contempla Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, João Dias, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Ipanguaçu.
A aprovação pelo TRE-RN não significa que o efetivo será enviado automaticamente. O pedido ainda será analisado pelo TSE, a quem cabe autorizar o emprego de forças federais para reforçar a segurança e garantir o livre exercício do voto nos locais indicados pela Justiça Eleitoral.
Segundo a presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Santana Costa Barbosa, a solicitação foi construída a partir de consultas aos juízes eleitorais e de informações produzidas pelos setores de inteligência da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar. Nem todos os municípios que pediram reforço foram incluídos. A relação aprovada reúne aqueles nos quais, segundo a análise apresentada à Corte, existe necessidade concreta de ampliar a estrutura de segurança durante o pleito.
O reforço federal, caso autorizado pelo TSE, deverá atuar de forma complementar às forças estaduais. O objetivo é preservar a normalidade da votação, evitar intimidações, conter eventuais conflitos e assegurar que eleitores, mesários, servidores e magistrados possam participar do processo eleitoral sem interferências.
Durante o julgamento, o desembargador João Rebouças defendeu a medida e recordou a experiência acumulada como juiz eleitoral no interior. “Quando o jipe do Exército chega, que a gente manda dar uma volta na cidade, as coisas já equilibram um pouquinho”, afirmou.
A situação de João Dias recebeu atenção específica, por causa do histórico recente de violência política no município. Em 27 de agosto de 2024, durante as eleições municipais, o então prefeito e candidato à reeleição Marcelo Oliveira, do União Brasil, foi morto a tiros ao lado do pai, Sandi Alves de Oliveira.
O crime ocorreu a menos de seis semanas da votação e agravou uma crise política que já vinha sendo acompanhada pelas forças de segurança e pela Justiça. Marcelo Oliveira também havia sido alvo de uma tentativa de homicídio em novembro de 2022.
Mesmo diante do assassinato do prefeito e candidato, o calendário eleitoral de 2024 foi mantido. Naquele ano, o TRE-RN também aprovou a requisição de forças federais para João Dias, numa tentativa de assegurar a realização da eleição municipal em ambiente de maior estabilidade. A medida foi posteriormente autorizada pelo TSE, e o município contou com segurança reforçada no dia da votação. Naquele pleito, a viúva de Marcelo, conhecida como Fatinha de Marcelo, foi eleita prefeita do município. Ela segue no cargo.
Investigações da Polícia Civil apontam que o assassinato foi parte de um conflito entre grupos familiares e políticos que disputavam o controle do município. O Ministério Público apresentou denúncias contra acusados de participação no planejamento e na execução do ataque, entre eles, a ex-vice-prefeita Damária Jácome.
Nos demais municípios, a Corte não detalhou publicamente, durante a sessão, ocorrências específicas que tenham fundamentado os pedidos. A presidente informou apenas que cada solicitação foi examinada individualmente com base nos relatos dos juízes eleitorais e nas informações dos órgãos de inteligência.
