A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira 8 um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para suspender a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em nota, a AGU informou que a petição, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a decisão provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa” ao retirar do presidente da República a prerrogativa constitucional de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo o órgão, a substituição cautelar da chefia da corporação compromete a continuidade das atividades de polícia judiciária e cria risco de desorganização institucional.
A AGU argumenta ainda que a única exigência prevista em lei para ocupar o cargo é que o diretor-geral seja integrante da classe especial da carreira de delegado da Polícia Federal, cabendo exclusivamente ao chefe do Poder Executivo escolher o ocupante da função.
Diante da urgência, o órgão pediu a concessão de uma liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e, posteriormente, confirmar a medida no julgamento de mérito.
O recurso foi protocolado em meio à análise da decisão de André Mendonça pela Segunda Turma do STF. Até o momento, o relator, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para manter o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa.
O julgamento, entretanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise não é concluída, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor.
Além do afastamento, Mendonça determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado autoridades, bem como proibiu a elaboração ou o compartilhamento de relatórios destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado ao plenário do Supremo. Já os diretores da Polícia Federal divulgaram nota manifestando apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do diretor-geral interino, William Marcel Murad, que assumiu a chefia da corporação após o afastamento.
