O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou nesta segunda-feira 31 que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu parte de sua campanha eleitoral. “Eu não vou desistir. Eu vou lutar na Justiça”, declarou o candidato ao reagir à medida.
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A decisão de Toffoli determina a suspensão da propaganda eleitoral de Renan no ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. A medida também atinge o candidato a vice-presidente da chapa, Aroldo Medina.
A determinação foi assinada no domingo 30 e divulgada nesta segunda-feira 31. Segundo o ministro, a medida está relacionada a irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral sobre os perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
Candidato contesta decisão do TSE
Renan Santos nega ter cometido irregularidades e afirma que os perfis da campanha foram informados à Justiça Eleitoral. Ele também atribui o problema a falhas no sistema do TSE e afirma que a situação já foi regularizada.
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O candidato classificou a decisão como injusta e ilegal e afirmou que pretende utilizar os meios judiciais disponíveis para tentar reverter a determinação. A campanha deve apresentar recurso contra a medida.
Entenda a decisão de Dias Toffoli
O registro da candidatura de Renan Santos foi protocolado no TSE em 7 de agosto. Segundo a decisão de Toffoli, 16 perfis em redes sociais foram informados à Justiça Eleitoral somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar.
A legislação eleitoral determina que os candidatos informem, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha. Para Toffoli, a comunicação posterior dos canais poderia permitir que os perfis fossem utilizados antes da fiscalização prevista pelas regras eleitorais.
Um dos perfis mencionados na decisão possui cerca de 2,4 milhões de seguidores. O ministro apontou que a conta veiculava propaganda eleitoral e poderia aparecer em recomendações para usuários que não seguiam o candidato.
A decisão prevê ainda multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda eleitoral digital após a intimação e por cada participação de Renan em debates em caso de descumprimento.
A situação ocorre enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Renan Santos à Presidência. O julgamento havia sido retirado da pauta por Toffoli após a identificação dos indícios apontados no processo.
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