O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) defendeu a criação de um tribunal específico para julgar crimes cometidos por políticos que atualmente são processados no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado, como deputados federais e senadores. A proposta seria implementada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e integraria um conjunto de mudanças destinadas a reduzir os poderes da Corte.
Renan apresentou a medida nesta terça-feira 4, durante sabatina promovida em São Paulo pelo portal O Antagonista, em parceria com a empresa de educação executiva G4. Segundo ele, o foro privilegiado funciona como um instrumento de “controle político” do Supremo sobre parlamentares. Apesar das críticas, o presidenciável afirmou que pretende promover as mudanças de maneira democrática e republicana.
“Uma corte montada provavelmente com desembargadores nomeados por dois anos, para poder andar com essa agenda, e assim nós vamos retirando de maneira democrática e republicana esse superpoder do STF”, declarou.
Na avaliação de Renan, a transferência dos processos para outro órgão evitaria o que considera uma atuação política dos ministros do Supremo. O candidato também defendeu o fim das decisões monocráticas, tomadas individualmente por integrantes da Corte, e sustentou que o STF deve se limitar ao exercício de atribuições “estritamente constitucionais”.
O presidenciável mencionou ainda que o próximo chefe do Executivo deverá indicar pelo menos três ministros para o Supremo, em razão das aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Caso seja eleito, afirmou que fará escolhas técnicas e exigirá dos indicados um “compromisso público” com mudanças no funcionamento do tribunal, a redução dos poderes individuais dos ministros e a defesa da segurança jurídica.
“Os que eu nomearei terão que ser não apenas escrutinados, mas terão compromisso público em acabar com essa farra dos escritórios ligados a ministros do STF. Serem favoráveis e não tentarem judicializar, por exemplo, licenciamento ambiental, como tem gente querendo fazer licenciamento ambiental e queda de juros vão transformar o Brasil em um canteiro de obras. Eles terão que ser favoráveis à segurança jurídica”, afirmou.
A crítica à atuação do Supremo já havia sido apresentada por Renan em maio, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na ocasião, ele defendeu limitar os poderes dos ministros e impedir a atuação de escritórios de advocacia ligados a integrantes da Corte. “Temos que acabar com as decisões monocráticas, temos que impedir escritórios de advocacia ligados a ministros”, declarou à época.
Além da reforma do Judiciário, Renan apontou como prioridades de uma eventual gestão o ajuste fiscal, o aumento da competitividade do País e a revisão de matérias penais. Na área econômica, voltou a defender a desindexação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em relação ao salário mínimo e a desvinculação de despesas obrigatórias.
O candidato também classificou a Zona Franca de Manaus como “malandragem fiscal” e uma “distorção a ser corrigida”, embora tenha defendido que as renúncias fiscais sejam examinadas individualmente.
A sabatina também ouviu, separadamente, os candidatos Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Flávio Bolsonaro (PL), que participou à distância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto, foi convidado, mas não compareceu.
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