A pouco mais de quatro meses das eleições, PT e PL já intensificaram a disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Juntas, as duas siglas responderam por mais de 80% das 79 representações relacionadas ao pleito protocoladas na Corte até a última semana. Enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionam por medidas mais rígidas contra conteúdos produzidos com inteligência artificial, o grupo do senador Flávio Bolsonaro tenta barrar publicações que associem o parlamentar a escândalos como o do Banco Master.
Segundo reportagem de O Globo, o PL lidera o número de ações no TSE, com 38 representações. Entre elas está um pedido contra a circulação de um vídeo impulsionado pelo PT sobre o caso Banco Master. Na peça, um narrador fala sobre o suposto escândalo enquanto imagens de Flávio Bolsonaro e aliados aparecem na tela sob a frase: “Banco Master: quando você vira as cartas, os nomes aparecem”.
Na ação, o PL sustenta que o material cria uma “narrativa visual de ilicitude” e caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada. A divulgação ocorreu antes de Flávio admitir ter tratado com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, sobre pagamentos destinados ao financiamento de um filme biográfico do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PT também recorreu ao TSE para reagir a conteúdos ligados ao caso Master. Em março, a legenda acionou a Corte contra o PL por causa de um vídeo intitulado “A grande quadrilha”, que relacionava o governo Lula ao escândalo do banco e às fraudes investigadas no INSS. A peça explorava suspeitas envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e pessoas investigadas por desvios em aposentadorias.
Os petistas afirmam que o material possui “caráter eleitoreiro”, é “leviano” e utiliza inteligência artificial de maneira irregular.
O uso de ferramentas de IA também motivou uma ação do PT contra os vídeos da personagem “Dona Maria”, avatar criado artificialmente que critica o governo federal com linguagem agressiva e tom popular. A figura foi desenvolvida pelo motorista de aplicativo Daniel Cristiano dos Santos e reúne centenas de milhares de seguidores em plataformas digitais.
De acordo com reportagem de O Globo, personagens produzidos por inteligência artificial, conhecidos como synthfakes, passaram a ser utilizados tanto por perfis alinhados ao governo quanto por opositores.
A federação integrada pelo PT acionou o TSE contra as contas ligadas à personagem e também contra empresas como Meta Platforms, ByteDance, Google e X Corp.. O pedido inclui suspensão e remoção dos perfis, além do reconhecimento da ilegalidade das publicações por ausência de identificação clara de uso de IA e pela utilização de contas anônimas para propaganda política. O partido aponta possíveis “crimes contra a honra eleitoral”.
Nos bastidores da campanha petista, há avaliação de que, em 2022, o grupo de Lula atuou de maneira excessivamente defensiva diante das ofensivas judiciais do bolsonarismo. Agora, a coordenação jurídica deverá ficar sob responsabilidade do advogado Marco Aurélio de Carvalho, ligado ao grupo Prerrogativas.
“A principal preocupação é a utilização indevida e criminosa da IA para confundir a opinião pública e produzir falsas verdades, trazendo prejuízos irreparáveis aos candidatos e à democracia. Acredito, pessoalmente, que essa vedação deveria ser mais ampla do que a proposta feita inicialmente”, afirmou Carvalho.
Do lado do PL, a coordenação jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro ficará a cargo da advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra substituta do TSE indicada por Jair Bolsonaro em 2021. O grupo também conta com o advogado Tracy Reinaldet, conhecido por sua atuação em processos da Operação Lava Jato.
Aliados do senador afirmam que a estratégia será defender a liberdade de expressão nas redes e evitar remoções de conteúdos críticos ao governo. O partido também pretende insistir na necessidade de regras uniformes para identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial, mas resiste a medidas que possam ser interpretadas como censura seletiva.
Além das disputas envolvendo o Banco Master, o PL acionou o TSE contra o pronunciamento oficial de Lula no Dia do Trabalhador, alegando possível uso eleitoral da cadeia nacional de rádio e TV. A legenda também questionou uma pesquisa divulgada após a repercussão do caso “Dark horse”, na qual Lula aparecia numericamente à frente de Flávio Bolsonaro. O instituto responsável negou irregularidades.
A atual composição do TSE é vista com atenção pelos dois grupos políticos. A Corte é presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, tendo como vice André Mendonça, ambos indicados ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, Nunes Marques definiu a equipe que ficará responsável pelas representações sobre propaganda eleitoral, incluindo também a ministra Ana Estela Aranha. Pela nova sistemática, decisões liminares deverão ser submetidas rapidamente ao plenário do tribunal.
A ofensiva da oposição também alcançou medidas recentes do governo federal para regulamentação das plataformas digitais. Um dos coordenadores da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho, apresentou projeto para sustar o decreto assinado por Lula que amplia obrigações das plataformas na remoção de conteúdos considerados criminosos.
