O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira, 17, uma proposta de emenda à Medida Provisória nº 909 com o objetivo de ajudar os estados a quitarem suas dívidas e reforçar investimentos.
O texto original da proposta presidencial determina a extinção do Fundo de Reservas Monetárias, criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a alocação dos seus recursos para reduzir a dívida pública federal.
Já a proposta de Jean Paul destina 50% dos recursos para os estados, mantidos os outros 50% para redução da dívida federal. “A situação fiscal da União é muito mais confortável do que as de muitos estados e municípios. Por isso, estamos apresentando esta proposta, focando em quem mais precisa”, explica Jean Paul.
Também foi estabelecido um critério para destinação desses recursos, que seguirá os moldes do aprovado para o leilão do excedente da cessão onerosa, outro caso recente de repartição de recursos que não estavam alocados a nenhum programa ou política pública. Os valores poderão ser usados para pagamento das dívidas atrasadas dos estados, ou para investimentos.
“Esta medida visa especialmente reativar a economia local e combater o desemprego. A situação é urgente e requer atenção do Senado, como Casa da Federação”, justifica o senador do Rio Grande do Norte.
Caso a proposta seja incorporada ao texto da medida provisória, os estados receberão mais de R$ 4,3 bilhões do Fundo de Reservas Monetárias. O Rio Grande do Norte receberia aproximadamente R$ 173 milhões. Hoje, o valor total estimado do fundo é de R$ 8,6 bilhões.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
No Rio Grande do Norte, a gestão da governadora Fátima Bezerra aguarda receitas extraordinárias para pagar salários atrasados dos servidores públicos. Atualmente, o Estado deve parte da folha de novembro de 2018 e as íntegras das folhas de dezembro de 2018 e o 13º salário também do ano passado.
