Relatora do projeto de lei do Governo do RN que pretende aumentar a carga tributária, a deputada estadual Márcia Maia (PSB) tem 15 dias para finalizar a análise da matéria. O prazo expira na próxima semana. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a parlamentar não antecipa maiores detalhes do estudo que vem fazendo do projeto, mas diz acreditar que haverá um impacto negativo na economia, caso seja aprovado.
“Eu avoquei para mim a relatoria, estou estudando a matéria e é necessário que o Governo encaminhe as informações que são necessárias. O governo tem cinco dias para encaminhar para a Comissão informações que são importantes para subsidiar o nosso relatório, o nosso parecer. Ouvimos os setores produtivos e eles estão preocupadíssimos com esse cenário. Depois disso vamos tomar nossa posição”, comentou.
E complementou: “Não dá para analisar uma matéria complexa como essa em regime de urgência. Afinal de contas nós teremos um impacto negativo na nossa economia e é preciso analisar todos os aspectos dessa matéria. Esse ano ainda não teve uma matéria com dispensa de tramitação pela CCJ. A tramitação vai acontecer e vamos analisar a constitucionalidade ou não da matéria”.
