Para fazer frente à crise econômica, o governo do Estado irá enviar para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24) projeto de lei contendo medidas de melhoria da arrecadação estadual. A ação governamental segue a tendência nacional já aplicada em outros estados, como Paraíba, Tocantins, Ceará e Maranhão. Entre as medidas está o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%.
“Existe uma discussão e uma definição nacional, a partir do Conselho Nacional de Política Fazendária, em que os estados precisam fazer ajustes. Paraíba, Tocantins, Ceará e Maranhão já fizeram. Há projetos semelhantes tramitando nas Assembleias Legislativas de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe”, afirma o líder do governo na Casa, Fernando Mineiro (PT).
Mineiro defendeu hoje as medidas em pronunciamento no plenário da Casa. Segundo o parlamentar, o aumento de impostos é uma necessidade que não é isolada do resto do país.
“O projeto chegará aqui e irá para as comissões. Temos uma situação que reflete nos Estados, que dificulta cumprir compromissos com servidores e fornecedores. Houve uma grande queda na arrecadação”, destacou.
O objetivo do projeto é diminuir o déficit financeiro do Estado, que somente neste ano será de quase meio bilhão de reais (R$ 480 milhões). As modificações só valerão para o ano que vem, se forem aprovadas pela AL.
Outra medida trata da mudança de alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem, que passará a ser escalonada de acordo com o valor. Serviços de comunicação e gasolina também serão afetados. Com as medidas, o governo espera arrecadar cerca de R$ 230 milhões no ano que vem.
MUNICÍPIOS
Com o projeto do estado, os municípios também receberão um socorro financeiros. Dos R$ 230 milhões que o governo espera arrecadar a mais ano que vem, cerca de R$ 50 milhões a R$ 55 milhões serão o aumento da parcela destinado aos municípios que também estão em crise.
“Na verdade, é um projeto que impacta, tem aumento, mas que não tem outro caminho que não seja a recomposição do Estado. O Estado precisa garantir as funções mínimas, tanto com os fornecedores quanto com os servidores”, disse Mineiro.
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