Quem precisa viajar até o município onde vota terá passe livre no transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Rio Grande do Norte, no fim de semana do primeiro turno das eleições. Quem autorizou o benefício foi a governadora Fátima Bezerra (PT), pelo Decreto nº 35.935/2026, que saiu nesta quarta-feira 30 no Diário Oficial do Estado. Só vale para o deslocamento feito de um município potiguar a outro.
Nas linhas de característica rodoviária, o benefício abre às 4h30 do sábado 3 de outubro e se fecha às 16h da segunda-feira 5. É janela suficiente para viajar antes de votar e também para fazer o retorno no dia seguinte ao da eleição. A votação do primeiro turno, vale lembrar, cai neste domingo 4.
Para embarcar, é preciso apresentar previamente o bilhete gratuito correspondente ao trecho da viagem. A retirada das passagens abre às 4h30 desta quinta-feira 1º de outubro e se encerra às 20h de sábado 3, conforme os procedimentos que o Governo do Estado divulgou junto com o decreto.
São três os lugares onde esse bilhete pode ser retirado. Um é o guichê da Transpasse — a Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado. Outro é o da Atomp, a Associação Norte-Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte. O terceiro é o guichê das próprias empresas permissionárias.
Na hora de solicitar a passagem, o eleitor precisa levar um meio idôneo que comprove quem ele é e onde vota — título de eleitor, e-Título ou algum outro documento, seja físico, seja eletrônico. O decreto admite essa documentação alternativa, desde que ela baste para mostrar que a viagem serve ao propósito do benefício: chegar ao domicílio eleitoral e depois voltar de lá.
A viagem de volta, essa, tem condição própria. Para sair do município onde votou, o passageiro apresenta o comprovante de votação, e é preciso que tenha usado a gratuidade também no trecho de ida. Esse comprovante cai fora quando os bilhetes de ida e volta são emitidos de uma vez, desde que respeitados o prazo autorizado e a documentação pedida.
A operação repete aquela adotada nos dois pleitos anteriores, explica Natécia Nunes, que é a diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “A exemplo do que aconteceu nas duas últimas eleições, em 2022 e 2024, o Governo do Estado determina passagens gratuitas nesse primeiro turno e, caso haja o segundo turno, também terão esse benefício”, declarou. O decreto publicado nesta quarta-feira fixa apenas os prazos referentes ao primeiro turno.
No transporte semiurbano, que faz as ligações metropolitanas — Natal-Parnamirim e Natal-Extremoz, por exemplo —, a gratuidade vale o domingo 4 inteiro, nos veículos e horários autorizados. Ali não se exige documento de identificação: o acesso se dá pelo embarque e pela passagem na catraca da bilhetagem eletrônica. “Passou na catraca, já está valendo”, resumiu Natécia.
Havendo dificuldade técnica, ou se o veículo não tiver catraca capaz de registrar eletronicamente quem embarca com o benefício, as empresas terão de montar uma relação de passageiros. Nessas situações volta a exigência do título de eleitor, do e-Título ou de outro documento que prove identidade e local de votação.
A regulamentação prevê ainda reforço da frota rodoviária nos dias de embarque e de retorno, conforme a demanda, além de ampliação da operação semiurbana em relação aos domingos comuns. As empresas permissionárias serão ressarcidas pelos serviços que prestarem de graça. Para apurar o valor, entram relatórios de bilhetagem eletrônica, relações de passageiros ou outros meios que se considerem idôneos, e cabe ao DER definir tanto os critérios de cálculo quanto os procedimentos complementares. A despesa corre por descentralização orçamentária, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da unidade chamada Encargos Gerais do Estado.
Natal já tem gratuidade aos domingos
Na capital, o passe livre também vale no dia da eleição — e ali ele já é rotina de todo domingo, por conta de um programa próprio da Prefeitura. Quem autorizou a política foi a Lei Municipal nº 8.089, datada de 15 de abril de 2026, com regulamentação no Decreto nº 13.713, do dia 23 daquele mesmo mês. Sob o nome de Domingo da Família, o programa começou a funcionar em 26 de abril.
Na regra habitual, a gratuidade alcança qualquer viagem iniciada entre 0h e 23h59, não importa a região da cidade nem o motivo do deslocamento, desde que o passageiro use o cartão de bilhetagem eletrônica. No artigo 22, a mesma lei assegura passagem gratuita a todo passageiro nos dias do primeiro turno e de um eventual segundo, durante o dia inteiro, conforme a regulamentação da Justiça Eleitoral.
O programa já tem balanço fechado. Divulgado pela Prefeitura no fim de julho, com dados da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), ele aponta um aumento médio de 17% no número de usuários aos domingos. A comparação tomou os domingos do período de 26 de abril a 26 de julho e os pôs contra o dia 19 de abril, que foi o último domingo antes da implantação. Foram 562.419 embarques gratuitos no período, e considerando os embarques com integração entre linhas o crescimento médio subiu para 24%.
O maior movimento apareceu em 31 de maio: foram 44.468 embarques naquele domingo, 38% acima dos 32.294 contabilizados no dia 19 de abril.
A oferta acompanhou o movimento. Eram cerca de 615 viagens antes da gratuidade; subiram para 928 no começo do programa e, depois de ajustes operacionais, chegaram a 961 viagens por domingo.
