A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) publicou neste mês uma nova normativa com orientações sobre a conduta de procuradores em manifestações públicas e nas redes sociais, reforçando a proibição de atividade político-partidária na carreira.
O documento atualiza regras que já existiam desde 2022 e traz detalhamentos sobre situações específicas, incluindo o uso de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. A norma também passa a mencionar interações indiretas nas redes sociais — como curtidas, compartilhamentos e uso de emojis — que podem ser interpretadas como posicionamento político.
A Constituição já proíbe membros do MP de exercer atividade político-partidária. Com a nova regulamentação, a Corregedoria busca esclarecer como essa vedação deve ser observada no ambiente digital e em manifestações públicas.
Entre as orientações, o órgão recomenda que procuradores evitem participar de eventos que possam ter caráter de campanha eleitoral ou de promoção de candidatos, pré-candidatos ou partidos. O texto também aconselha que membros do MPF adotem autocontenção em declarações públicas e não emitam opiniões que indiquem, ainda que de forma indireta, apoio ou oposição a candidaturas, siglas partidárias ou projetos políticos.
A normativa define manifestação pública como qualquer comunicação capaz de alcançar número indeterminado de pessoas, tanto presencialmente quanto no ambiente virtual. Nessa categoria entram, por exemplo, grupos de mensagens que não sejam formados exclusivamente por familiares ou amigos próximos.
No caso desses grupos e também das redes sociais, o documento orienta que procuradores se abstenham de divulgar preferências políticas pessoais. O texto destaca ainda que interações aparentemente simples, como curtidas, compartilhamentos ou emojis em publicações de caráter político, podem configurar atividade vedada.
O regramento também aborda o tema das urnas eletrônicas. Segundo a Corregedoria, membros do MPF devem evitar críticas sem fundamento que coloquem em dúvida a integridade do sistema eletrônico de votação, além de se abster de criar ou divulgar conteúdos falsos, como fake news ou deepfakes, relacionados ao processo eleitoral.
De forma mais ampla, o documento recomenda que procuradores não publiquem nem compartilhem textos, imagens, áudios ou vídeos que possam caracterizar atividade político-partidária, disseminar desinformação ou propagar notícias falsas.
Entre as referências citadas na justificativa da normativa estão as dez orientações de conduta divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, elaboradas sob coordenação da ministra Cármen Lúcia. Segundo a Corregedoria, essas diretrizes também se aplicam aos integrantes do Ministério Público Federal.
