O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, marcou sessões deliberativas de segunda a sexta-feira da próxima semana para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, o objetivo é acelerar a contagem do prazo para apresentação de emendas na comissão especial responsável por analisar a matéria. As sessões plenárias contam no prazo regimental da comissão.
O colegiado foi instalado na última quarta-feira 29 e é presidido pelo deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo. A relatoria ficou com Leo Prates, do Republicanos da Bahia.
A comissão especial terá prazo de 10 sessões no plenário para receber emendas. Após esse período, o relator poderá apresentar parecer e a proposta ficará pronta para votação em plenário. A expectativa de Hugo Motta é levar o texto para análise dos deputados ainda neste mês de maio.
O que propõe a PEC
A proposta reúne dois textos que tratam da redução da jornada de trabalho. Um deles foi apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes. O outro foi protocolado em 2025 pela deputada Erika Hilton.
As duas propostas deverão ser unificadas no relatório final. Atualmente, os textos preveem:
- PEC 221/2019: redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC 8/2025: jornada de quatro dias por semana, limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Antes disso, Leo Prates já havia defendido uma proposta intermediária de jornada de 40 horas semanais, escala 5×2 e implementação gradual até 2028.
