O vereador Cabo Deyvison (PL) poderá retomar o mandato na Câmara Municipal de Mossoró após uma decisão liminar da Justiça Eleitoral suspender os efeitos do acórdão que havia determinado a perda da cadeira. A Casa Legislativa foi intimada da medida nesta terça-feira 13.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro no processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000. O magistrado concedeu tutela de urgência durante a análise de embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar.
Também ficaram suspensos os atos administrativos da Câmara que declararam a vacância do cargo e convocaram o suplente Yan Sávio Melo Granjeiro (MDB) para assumir a vaga. Em nota, o Legislativo informou que adotará as providências necessárias para restabelecer Cabo Deyvison no exercício do mandato.
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Entenda a disputa pelo mandato
Cabo Deyvison foi eleito pelo MDB e depois se filiou ao PL. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte havia determinado a perda do mandato por infidelidade partidária e o retorno da vaga ao partido pelo qual o vereador foi eleito.
Em cumprimento ao acórdão, a Mesa Diretora publicou o Ato nº 14/2026 para declarar a perda do mandato. A Presidência da Câmara também editou o Ato nº 11/2026, que convocou Yan Granjeiro e estabeleceu prazo para a apresentação da documentação necessária à posse.
A liminar interrompe provisoriamente os efeitos dessas decisões enquanto os embargos de declaração são analisados. Com isso, Cabo Deyvison permanece com o mandato restabelecido enquanto a suspensão estiver em vigor. O mérito do recurso ainda não foi julgado em definitivo.
