O prazo de 90 dias que impedia o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terminou neste domingo 11. O fim da suspensão elimina a restrição específica aplicada ao senador, mas mantém as demais regras da prisão domiciliar e a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas de Flávio em 13 de julho. A medida foi tomada depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, apesar da determinação que impede Jair Bolsonaro de usar plataformas digitais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Antes do fim do prazo, a defesa do ex-presidente pediu ao Supremo a retomada das visitas nos moldes anteriores. Como alternativa, solicitou autorização para um único encontro de caráter familiar. A Procuradoria-Geral da República informou que não se opunha ao pedido.
O parecer da PGR é opinativo. A decisão sobre as condições dos encontros cabe a Moraes, relator da execução penal. As visitas devem obedecer aos horários, à fiscalização e às demais medidas definidas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.
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A proibição de visitas com finalidade político-eleitoral permanece em vigor até o término das eleições gerais de 2026. O segundo turno da disputa presidencial entre Flávio e o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcado para 25 de outubro.
Também continua proibida a divulgação de manifestações políticas ou eleitorais de Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros. A restrição alcança publicações em redes sociais, vídeos, cartas ou qualquer outro meio usado para transmitir mensagens do ex-presidente durante o período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. O regime inclui uso de tornozeleira eletrônica, fiscalização e regras específicas para médicos, fisioterapeutas, advogados e familiares.
A suspensão das visitas foi aplicada depois que Flávio publicou uma carta em que o pai o apresentava como porta-voz político. Moraes entendeu que a divulgação desrespeitou a proibição de uso das redes sociais por intermédio de terceiros e configurou desvio da finalidade do direito de visita.
A defesa afirmou que a visita solicitada teria caráter exclusivamente familiar. Também alegou que, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias, não seria necessário manter o regime excepcional aplicado ao senador.
Com o encerramento da suspensão, Flávio deixa de estar submetido ao impedimento individual de 90 dias. Qualquer encontro continuará sujeito às regras gerais da prisão domiciliar e não poderá ser usado para atividade de campanha ou divulgação de manifestação política do ex-presidente.
