A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou, na manhã desta terça-feira 30, que solicitou aos órgãos competentes a ampliação da fiscalização sobre a publicidade de casas de apostas nas transmissões esportivas. Após a investigação aberta contra a CazéTV, a parlamentar defendeu que emissoras de televisão, canais por assinatura e as próprias operadoras de apostas também sejam analisados para verificar o cumprimento da legislação e das normas de publicidade em vigor.
Em publicação nas redes sociais, Erika afirmou que a investigação não deve se restringir ao canal de Casimiro Miguel. Segundo ela, embora a CazéTV tenha “ultrapassado limites”, é necessário verificar se os demais veículos de comunicação e empresas do setor também respeitam as regras estabelecidas.
“Queremos saber se Globo, SBT, canais por assinatura e as próprias bets também estão respeitando a legislação vigente, a regulamentação da publicidade de bets e o Código de Defesa do Consumidor”, escreveu a deputada.
Na avaliação da parlamentar, a presença das casas de apostas se tornou generalizada nas transmissões esportivas brasileiras, o que torna improvável que eventuais irregularidades estejam restritas a um único veículo.
“Pois a realidade é que as bets estão impregnadas no futebol e na televisão. E, tendo em vista a quantia de anúncios veiculada todo santo dia, acho improvável que apenas a CazéTV tenha praticado alguma forma de publicidade abusiva”, afirmou.
Erika também defendeu que a fiscalização seja aplicada de forma uniforme a todo o mercado. “A lei tem que valer para todos. Tem que valer para a CazéTV, para a Globo, para o SBT, para as bets, para os canais abertos, por assinatura e para os canais da internet. E, para isso, precisamos de fiscalização”, concluiu.
Investigação contra a CazéTV
A manifestação da deputada ocorre poucos dias após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abrir uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 realizadas pela CazéTV.
O órgão analisa se as ações comerciais exibidas durante as partidas do torneio respeitaram a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor e as normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Após a repercussão do caso, a CazéTV informou, por meio de nota, que alterará o formato das ativações comerciais envolvendo casas de apostas. Segundo o canal, as campanhas do segmento passarão a seguir um modelo mais tradicional de publicidade, deixando de utilizar o formato integrado à transmissão que vinha sendo adotado.
A empresa afirmou que a decisão foi tomada após acompanhar o debate público e reiterou que suas ações comerciais seguem a legislação brasileira, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e envolvem apenas operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
