O calendário eleitoral de julho reúne uma série de prazos que passam a disciplinar a atuação de pré-candidatos, agentes públicos, partidos e da própria Justiça Eleitoral às vésperas das eleições de 2026. As primeiras restrições entram em vigor a partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, enquanto as convenções partidárias começam em 20 de julho.
Antes disso, nesta terça-feira 30, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. Também passa a valer o limite para despesas com publicidade institucional de órgãos públicos.
A partir de 4 de julho, pré-candidatos ficam impedidos de participar de inaugurações de obras públicas, enquanto governos deixam de poder veicular publicidade institucional sobre atos, programas, obras e campanhas, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também passam a valer restrições a pronunciamentos em cadeia de rádio e TV, à promoção de candidatos em canais oficiais, à transferência voluntária de recursos entre entes públicos e à nomeação, demissão ou transferência de servidores, salvo exceções previstas em lei.
No dia 5 de julho, será liberada a propaganda intrapartidária destinada à escolha dos candidatos, restrita ao ambiente interno dos partidos e vedada em rádio, televisão e outdoors.
O calendário ainda prevê, em 6 de julho, o prazo final para entidades fiscalizadoras entregarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte de seus programas de verificação, além da análise dos pedidos de funcionamento de seções eleitorais no exterior. Em 7 de julho, começa a convocação de mesários.
Já em 19 de julho, a Justiça Eleitoral abrirá consulta sobre os locais disponíveis para voto em trânsito. No dia 20, terá início o período de convenções partidárias, que seguirá até 5 de agosto e definirá oficialmente os candidatos e eventuais coligações.
Na mesma data, as campanhas poderão registrar informações sobre arrecadação e gastos no TSE, passa a vigorar o direito de resposta durante o período eleitoral e os processos ligados às eleições ganham prioridade de tramitação no Ministério Público e no Judiciário. Também será aberto o prazo para solicitação do voto em trânsito.
Encerrando o calendário do mês, em 31 de julho, o TSE divulgará a documentação e as conclusões dos Testes Públicos de Segurança realizados nos sistemas eletrônicos de votação.
