Abordado sobre a questão do uso antecipado do IPTU de 2017 para o pagamento de folhas referentes ainda a este ano, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do executivo municipal, Carlos Eduardo Alves (PDT), disse que Prefeitura irá se pronunciar em breve sobre o caso.
Quando questionado sobre o uso, já confirmados pelo controlador geral do município de Natal, Dionísio Gomes, o prefeito reeleito declarou que suas atitudes tiveram respaldo da área jurídica da Prefeitura, bem como da área técnica da Secretaria de Tributação (Semut).
A decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompsom, que atendeu uma medida cautelar, determinou na noite da última terça-feira (27), que a prefeitura não utilizasse recursos de 2017 no exercício de 2016. Tal medida de antecipação do IPTU de 2017 seria ilegal, segundo Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em entrevista à rádio 98 FM, Carlos Eduardo explicou que não haveria problemas em tais medidas, pois ele não estaria se apropriando de recursos de um mandato alheio. “Eu vou tomar posse domingo e estou sucedido por mim mesmo. A questão jurídica e a questão técnica, a prefeitura vai se pronunciar”, confirmou.
