O mercado público Jessé Soares Souto no bairro Santos Reis faz parte da tradição da cidade. Ainda assim, exige melhores condições de estrutura e organização, fatos que levaram a Câmara de Parnamirim a promover uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (29). O requerimento para a realização do encontro foi de autoria do vereador Gustavo Negócio (PMB) e reuniu secretários municipais, Polícia Militar, além de comerciantes e população.
Com o Plenário Dr. Mário Medeiros lotado, a audiência teve início com o discurso do autor do requerimento, que justificou a importância da temática. “São discussões importantes e interligadas, que vão nos possibilitar o debate da melhoria da qualidade do mercado e da feira, que perpassa pela legalização, fiscalização e segurança da área. Os comerciantes e a população só tendem a ganhar com a normatização”, disse o vereador Gustavo Negócio.
Em seguida, o procurador geral de Parnamirim, Fábio Pinheiro, falou sobre o Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do poder executivo que autoriza o município outorgar permissão de uso das áreas definidas nos mercados públicos. “O projeto vai permitir a normatização de exploração dos espaços nos mercados públicos. Com isso, os permissionários poderão garantir seus direitos, além de terem os seus locais mais organizados e disponibilizarem mais qualidade aos seus clientes”, explicou.
Representando os permissionários, a advogada Handkelly Morais, fez uma explanação, onde exibiu contratos, demonstrações financeiras e propostas de emendas para reforçar as melhorias que os comerciantes necessitam. “O interesse em resolver a problemática está sendo mostrado nessa audiência, que é de fundamental importância para que a classe seja ouvida. Sei que, ao final, todos sairão ganhando com as proposições aqui discutidas”, comentou.
Ao final, os vereadores fizeram ponderações sobre a segurança das áreas. O secretário de Trânsito e Transporte de Parnamirim, Marcondes Pinheiro respondeu que com criação da Secretaria de Defesa Social e a Guarda Municipal, a prefeitura poderá ter um monitoramento das áreas internas e das externas, como as feiras livres.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do poder executivo autoriza o município de Parnamirim outorgar permissão de uso das áreas definidas nos mercados públicos, foi apresentado ao plenário no último mês e enviado para as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Constituição, Legislação e Redação Final para discussão.
De acordo com o texto do projeto de lei, a permissão será concedida a pessoas físicas, a micros empreendedores individuais e a microempresas, cuja atividade comercial tenha simetria com a respectiva atividade.
O projeto ainda fala em dar obrigatoriedade para os mercados públicos a utilização por particulares dos espaços comerciais existentes destinados ao comércio permanente e temporário.
