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Polêmica
Álvaro Dias ameaça ir à Justiça para derrubar decreto que criou Proedi
Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior
José Aldenir / Agora RN
Cálculos da Femurn apontam que as perdas para as prefeituras podem chegar a R$ 80 milhões por ano

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, ameaçou ir à Justiça para evitar que o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) diminua a arrecadação da gestão municipal. Segundo Álvaro, o programa – criado por decreto da governadora Fátima Bezerra em julho – vai fazer com que a Prefeitura do Natal perca aproximadamente R$ 24 milhões por ano, o que, segundo ele, vai prejudicar a execução de serviços públicos.

“Esse projeto confiscou os recursos de ICMS do município de Natal. São R$ 24 milhões por ano. O que a Prefeitura não faz de obra de infraestrutura com R$ 24 milhões por ano? A nossa dificuldade é enorme, imensa, para manter os serviços funcionando, os salários em dia, as obras que estamos fazendo. Nós não concordamos e vamos para a Justiça tentar derrubar o decreto”, afirmou o prefeito, em entrevista à 98 FM na segunda-feira, 14.

Substituto do antigo Proadi, o Proedi foi anunciado pelo Governo do Estado como uma estratégia para manter indústrias instaladas no interior. Segundo a equipe econômica do governo, o novo programa é uma forma de manter o Rio Grande do Norte atrativo para as empresas e em pé de igualdade com estados vizinhos, como Paraíba e Pernambuco, que têm uma política fiscal mais agressiva do que o RN.

Pelo Proedi, indústrias que gerem empregos no Estado poderão ter isenção de até 95% do ICMS devido. Antes, pelo Proadi, o abatimento máximo era de 75%, já que, constitucionalmente, os 25% restantes devem ser transferidos dos governos estaduais para os municípios. Como o novo programa beneficia as empresas justamente com a isenção desta receita, os prefeitos protestaram.

Cálculos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontam que as perdas para as prefeituras com o Proedi podem chegar a R$ 80 milhões por ano – algo que não foi negociado com os gestores municipais.

Diante da pressão dos prefeitos, um grupo de onze deputados estaduais apresentou na Assembleia uma proposta de decreto legislativo para derrubar o decreto do Proedi. A proposta tramita nas comissões temáticas e não tem previsão para ir ao plenário da Casa.

Na última sexta-feira, 11, a governadora Fátima Bezerra anunciou a destinação, até janeiro, de R$ 10 milhões para os municípios usarem na área da saúde. Outros R$ 10 milhões foram prometidos para 2020. Este acordo, porém, não agradou a todos os prefeitos, apesar de o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, ter consentido. Alguns dos prefeitos, inclusive, foram à Assembleia nesta terça-feira, 15, para pressionar os deputados a derrubarem o programa.

Segundo o deputado Kelps Lima (Solidariedade), o projeto de decreto legislativo vai seguir tramitando até que o governo apresente uma proposta satisfatória de reposição das perdas das prefeituras.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM), por sua vez, criticou a forma como o Proedi surgiu, a partir de um decreto executivo. Ele argumenta que mudanças em programas de isenções fiscais só podem acontecer por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia. “Foi uma decisão sem abrir o debate, sem uma ampla discussão, prejudicando os municípios, muitos deles sem condições de pagar até a folha de pessoal”, lamentou.

Líder do governo na Assembleia, o deputado George Soares (PL) discorda dos colegas e afirma que vai pedir formalmente para que o projeto de decreto legislativo seja considerado prejudicado – isto é, inválido, já que o governo fechou acordo com os prefeitos para o pagamento de uma contrapartida. “No meu entendimento, a situação está resolvida”, afirmou.

Perguntado se o acordo é representativo, já que só um grupo diminuto de prefeitos participou da reunião com Fátima e secretários na sexta, George disse que sim. “Se o presidente da Femurn (José Leonardo Cassimiro, o Naldinho) participou, então sim”.

O prefeito de Natal lamentou a posição inflexível do governo com relação ao assunto. “Tivemos várias reuniões com a governadora e ela não se pronunciou. Disse que vai manter tudo como era antes. Então, temos que procurar outro caminho. Ou ir para a Justiça ou derrubar no voto, na Assembleia. Ela não poderia ter feito isso através de um decreto. Começa por aí a ilegalidade. Todos estão de acordo que ela precisa rever”, assinalou.

O Agora RN procurou a Femurn nesta terça-feira para comentar a insatisfação dos prefeitos, mas não teve sucesso. A assessoria informou que o presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro, cumpria agenda em Brasília. O Governo do Estado não comentou as declarações do prefeito.

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