Natal passa a ter uma lista oficial das suas áreas de risco. A Prefeitura identificou os bairros e as comunidades onde o deslizamento, o alagamento, a inundação e o incêndio são mais prováveis, e definiu o que fazer para atender a população em caso de desastre. Tudo isso está num documento novo: o Plano de Contingência da Política de Assistência Social, que o Município publicou no Diário Oficial na terça-feira 29.
O texto vai da mobilização das equipes até a abertura de abrigos provisórios, passando pela criação de pontos integrados de atendimento perto das áreas atingidas. Quem o elaborou foi a Semtas — a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social —, articulada com a Defesa Civil do município, com outros órgãos públicos e com a rede socioassistencial.
A ideia é organizar como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) age diante de risco, emergência ou calamidade. Isso quer dizer responsabilidade definida para cada parte, fluxo de atendimento desenhado, regra para conceder benefício e acompanhamento das famílias atingidas depois da ocorrência. Conforme o próprio documento, é o primeiro instrumento municipal sistematizado e específico para padronizar essa atuação.
O mapeamento toma por referência o plano de contingência que a cidade adotou em 2025. E aponta que o que mais se repete em Natal são inundações e deslizamentos. A vulnerabilidade ao deslizamento aparece ligada à ocupação de encostas sujeitas a movimento de massa, ou com problema nas estruturas de contenção. Já o risco de alagamento e de inundação se associa, entre outros fatores, à chance de uma lagoa de captação transbordar em período de chuva intensa. Lagoa de captação é o ponto baixo onde a cidade acumula a água que desce das ruas; quando o volume passa da capacidade, a água sobe e alcança as casas em volta.
Na Região Leste, entram na relação de maior risco de deslizamento de terra Mãe Luíza, a Comunidade do Jacó e a Comunidade do Passo da Pátria. Esta última também figura entre as áreas de maior risco de alagamento ou inundação — é o único endereço que o documento põe em duas frentes de risco ao mesmo tempo.
A Região Norte entra com três lagoas de captação: a de José Sarney, em Lagoa Azul, e as de Aliança e Jardim Primavera, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação. Somam-se a elas as comunidades do Cavaco Chinês, também em Lagoa Azul, do Rio Doce, na Redinha, e Beira Rio, na área de Salinas e Igapó. O plano considera ainda as comunidades instaladas em assentamento de construção precária, onde a própria casa é parte do risco.
Na Região Sul, a relação alcança a lagoa de captação do bairro de Nova Descoberta, aquela que todo mundo chama de Preá. E no Oeste aparecem outra lagoa de captação, a do bairro de Nossa Senhora de Nazaré, em São Conrado, mais a comunidade Baixa do Cão, em Cidade Nova, e assentamentos precários. Para risco de incêndio, o documento identifica comunidades como Detran e Fio, igualmente no Oeste.
Como funcionam os abrigos
Além de apontar os territórios mais vulneráveis, o plano estabelece o que a assistência social tem de fazer nas primeiras horas depois de uma ocorrência. Uma das medidas é instalar o Centro de Atendimento e Acolhida Integrado de Emergência Socioassistencial, chamado de CAAIES no documento, que deve funcionar nas proximidades da comunidade atingida. Na escolha do ponto pesam a estrutura disponível e a distância até as casas das pessoas afetadas: a orientação é que o centro dê para ser alcançado a pé ou fique logo ali.
Nesses espaços estão previstos orientação, cadastramento das famílias, refeição pronta, consulta médica, acesso a benefício eventual e atividade para as crianças.
Os abrigos provisórios também ganharam protocolo. Planejar e coordenar abertura, funcionamento e logística será tarefa da assistência social, que precisa garantir segurança, higiene, alimentação e acessibilidade. A distribuição das equipes segue a demanda, com protocolos próprios de proteção para os grupos considerados prioritários. Quem mobiliza o pessoal destinado aos abrigos e define quantos profissionais cada situação exige é o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Outra determinação é que os benefícios eventuais saiam com o mínimo possível de burocracia, para acelerar o atendimento. Benefício eventual é o auxílio pontual que a assistência social concede em situação de calamidade ou de vulnerabilidade temporária.
Há no documento uma relação prévia dos lugares que podem virar abrigo ou centro de atendimento em calamidade. A lista reúne escola municipal e estadual, ginásio, centro de convivência e instituições espalhadas pelas regiões que os Cras cobrem — os Centros de Referência de Assistência Social. Em Lagoa Azul, só para dar um exemplo, estão o Centro Educacional Dom Bosco, o Ginásio Nélio Dias, o Centro de Convivência Ivone Alves e a Estação Cidadania. Já na região de Mãe Luíza aparecem o Palácio dos Esportes Djalma Maranhão e escolas estaduais da própria comunidade.
A resposta prevista não para no acolhimento emergencial. A estrutura inclui registrar e acompanhar as famílias atingidas, oferecer atendimento psicossocial, entregar provisão e benefício, articular ajuda humanitária e integrar a ação com órgãos das três esferas de governo. Entre os objetivos listados estão manter os serviços socioassistenciais funcionando em situação crítica, reduzir dano físico e psicossocial, organizar a comunicação entre as equipes e articular prevenção, resposta e recuperação.
São cinco os tipos de ocorrência que o plano contempla: inundação, deslizamento, incêndio urbano, enxurrada e colapso estrutural. O documento incorpora também informações do Plano Municipal de Redução de Riscos e do próprio Plano de Contingência do Município. Com ele, a Semtas passa a ter num só papel o mapa das áreas vulneráveis, a atribuição de cada equipe, o procedimento de resposta, a lista dos locais que podem servir de abrigo e o fluxo de atendimento a quem for atingido.
