Os contribuintes de Natal já podem emitir os boletos do IPTU 2027 para pagamento antecipado com desconto de 16%, anunciou a Prefeitura do Natal nesta semana. O benefício vale para quem estiver em dia com os tributos municipais e pagar o imposto em cota única até 8 de janeiro de 2027. Os documentos estão disponíveis nos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e serão entregues nas casas dos contribuintes habilitados até o início de dezembro.
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A medida está no Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro. A antecipação inclui o IPTU, a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), quando cobrada. O desconto de 16%, porém, incide só sobre o IPTU: a Taxa de Lixo e a Cosip devem ser pagas integralmente junto com o imposto até 8 de janeiro.

Requisitos
Para receber o desconto, o contribuinte precisa estar regular com o município até 30 de dezembro de 2026, sem débitos tributários vencidos nem débitos não tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa. O imóvel não pode ter débitos de anos anteriores, e o cadastro imobiliário deve estar atualizado na Sefin, com o CPF ou o CNPJ de quem paga. O benefício também pode ser concedido a imóveis com transferência de titularidade em andamento na Sefin, desde que cumpridas as demais exigências, entre elas o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a regularidade fiscal do comprador.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, disse que a antecipação reconhece os contribuintes adimplentes e abre caminho para quem precisa regularizar pendências. “Queremos reconhecer o contribuinte que mantém seus tributos em dia, oferecendo um desconto significativo para quem antecipa o pagamento. Ao mesmo tempo, estamos criando condições para que aqueles que possuem pendências possam regularizar sua situação e também ter acesso ao benefício”, afirmou.
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Como emitir
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do IPTU 2027 pode ser emitido no portal da Prefeitura, no endereço natal.rn.gov.br/sefin, onde também é possível consultar os débitos do imóvel. Outra opção é o atendimento automatizado pelo WhatsApp da Sefin, no número (84) 98786-1990, que pede apenas o CPF e a data de nascimento, sem o número sequencial do imóvel. Não é necessário esperar a entrega em casa para pagar.
O pagamento pode ser feito por Pix, com o QR Code do documento, em aplicativo de qualquer banco. No aplicativo, no internet banking ou nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, o caminho é Pagamentos, Impostos e Taxas, IPTU, Rio Grande do Norte e Natal, sem necessidade de boleto ou código de barras. O cartão de crédito é aceito em parcela única ou parcelado, pelo QR Code específico do DAM, com condições e taxas da plataforma informadas na hora da operação. Com código de barras, o pagamento vale nos canais do Banco do Brasil e da Caixa, em lotéricas e em correspondentes bancários.
Débitos
Quem tem pendências com o município também pode ter o desconto, desde que quite ou parcele todos os débitos até 30 de dezembro de 2026; no parcelamento, a primeira parcela precisa estar paga. O Decreto Municipal nº 13.893/2026 permite parcelar em até 12 vezes, com redução de 100% dos juros de mora, débitos tributários e não tributários com fato gerador ou vencimento entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026. A regra vale também para tributos já lançados de forma parcelada, como o IPTU 2026, quando houver ao menos uma parcela atrasada; nesse caso, o novo acordo cobre a dívida inteira e substitui o parcelamento anterior.
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Débitos de anos anteriores podem ser parcelados em até 48 vezes, pelo Decreto Municipal nº 13.861/2026. Segundo a Prefeitura, a regularização evita a inscrição em Dívida Ativa, o protesto, a inclusão em cadastros de inadimplentes e a execução fiscal. O DAM com desconto fica disponível nos canais digitais no dia seguinte à quitação ou ao parcelamento, mas quem regularizar a situação depois da emissão inicial não receberá o documento em casa e terá de emiti-lo pelo portal ou pelo WhatsApp até 8 de janeiro.
Calendário
Quem não regularizar as pendências até 30 de dezembro ou não quiser antecipar o pagamento segue o calendário regular do IPTU 2027. Os carnês estarão nos canais digitais a partir de 11 de janeiro de 2027, e os documentos impressos serão distribuídos ao longo de janeiro. A primeira parcela ou a cota única sem desconto vence em 22 de fevereiro de 2027 nas Zonas Sul e Leste e em 22 de março de 2027 nas Zonas Norte e Oeste.
No calendário regular, o contribuinte pode pagar em cota única, sem o desconto de 16%, ou parcelar automaticamente em até dez vezes, com acréscimo de 1% ao mês. A parcela mínima é de R$ 37,90, somados IPTU, Taxa de Lixo e Cosip, quando cobrada. O prazo de 8 de janeiro vale só para quem quer o desconto da antecipação.
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