A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira 1, uma nova lei de nacionalidade que endurece os critérios para concessão de cidadania portuguesa, ampliando o tempo mínimo de residência exigido para estrangeiros. A medida foi aprovada por 152 votos favoráveis, 64 contrários e uma abstenção, e integra a agenda do governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
Pelas novas regras, cidadãos da União Europeia e de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil, precisarão comprovar residência legal de sete anos em Portugal para solicitar a cidadania — dois anos a mais que o prazo anterior. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período mínimo foi fixado em dez anos de residência contínua no país.
A legislação também altera os critérios para concessão de nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em território português. A partir de agora, essas crianças só serão consideradas portuguesas após comprovarem cinco anos de residência no país. Além disso, pais estrangeiros deixam de ter direito à cidadania automática com base na paternidade de filhos nascidos em Portugal, restringindo um mecanismo que antes facilitava a regularização migratória.
Por outro lado, as regras para obtenção de cidadania por ascendência permanecem inalteradas. Descendentes de portugueses — como filhos e netos — continuam aptos a solicitar a nacionalidade independentemente do tempo de residência em Portugal, mantendo um dos principais canais de acesso à cidadania para brasileiros.
O novo texto foi reformulado após uma versão anterior, aprovada em outubro de 2025, ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Portugal, após questionamento do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A proposta revisada agora segue para análise do atual chefe de Estado, António Seguro, que poderá sancionar, vetar ou novamente encaminhar o texto ao tribunal.
A aprovação reflete o endurecimento da política migratória em Portugal, em meio ao aumento da pressão sobre serviços públicos e ao crescimento do debate político sobre imigração. O projeto contou também com apoio do partido de direita Chega, evidenciando convergência em torno de regras mais restritivas para a concessão de cidadania no país.
